Parlamento angolano adia mais uma vez o pacote autárquico

A última sessão deste ano parlamentar começou com um minuto de silêncio em memória das 30 pessoas mortas, no final de julho, durante os protestos e tumultos contra o aumento do custo de vida em Angola.

As bancadas parlamentares dos maiores partidos, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição), esgrimiram argumentos sobre se foram protestos ou tumultos, e quem teriam sido os culpados – se o Governo, por não ouvir os cidadãos, ou os opositores, por alegadamente incentivarem a desordem.

O que o Parlamento não debateu, mais uma vez, foi a implementação das autarquias. A oposição considera o pacote legislativo autárquico fundamental para trazer o desenvolvimento e os empregos exigidos pelos cidadãos angolanos. Mas continuam por aprovar três instrumentos jurídicos.

Para o jornalista Ilídio Manuel, o partido no poder, o MPLA, não está sequer interessado em concluir a aprovação do pacote autárquico, apesar do Presidente João Lourenço ter dito o contrário.

"As eleições locais implicariam a perda do poder pela horizontal. Naturalmente, isso levaria mais tarde à perda do poder pela vertical."

Há vários anos que a aprovação final do pacote é postergada, lembra o jurista Agostinho Canando.

"Parece que há um atraso propositado e uma expressa vontade política em [não] se realizar as eleições autárquicas", afirma.

Aprovado pacote legislativo para eleições gerais de 2027

O que foi aprovado esta quarta-feira (13.08), já no cair do pano do ano parlamentar, foi o pacote legislativo eleitoral. O MPLA e a UNITA chegaram a um entendimento sobre as leis que vão regular as eleições gerais de 2027.

Mihaela Webba, deputada da UNITA, salientou que o voto do maior partido da oposição foi pela "estabilidade política" no país.

"Apesar de esta alteração não ser perfeita, foi a alteração possível a bem de Angola e dos angolanos", disse Webba. 

Por sua vez, o parlamentar João Azevedo Martins, do MPLA, afirmou que o diálogo falou mais alto: "Um diálogo sereno, sério, objetivo e sobretudo assertivo, que levou a que o grupo parlamentar do MPLA votasse a favor da aprovação destas leis."

O pacote legislativo eleitoral é composto pela Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral e Lei do Registo Eleitoral.