Organizações cívicas moçambicanas entregam petição para anular dívidas ocultas | Moçambique | DW | 05.02.2019
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Moçambique

Organizações cívicas moçambicanas entregam petição para anular dívidas ocultas

O Fórum de Monitoria do Orçamento exige que o Governo de Maputo pare as negociações com os credores para a reestruturação das dívidas ocultas e sublinha que os débitos não devem ser pagos pelos moçambicanos.

Passados 581 dias, Conselho Constitucional ainda não respondeu à sociedade civil

Passados 581 dias, Conselho Constitucional ainda não respondeu à sociedade civil

O Fórum de Monitoria do Orçamento considera haver evidências suficientes de que a dívida oculta contraída com garantias do Estado, sem o conhecimento do Parlamento e dos parceiros internacionais, é "odiosa", um "calote" e "de lesa pátria". Por isso, defende que o seu pagamento deve ser atribuído única e exclusivamente àqueles que a contraíram de forma ilegal e não aos moçambicanos.

A plataforma da sociedade civil, constituída por 21 organizações, argumenta ainda que o executivo deve parar imediatamente as negociações com os credores para a restruturação da dívida.

"Com o serviço da dívida que está a ser reestruturado e a sua inclusão na lei orçamental, significa que há recursos que podíamos investir para aliviar a maior parte da população que vive um drama terrível", defende Zélia Menete.

Críticas ao Conselho Constitucional

Em 2017, o Fórum de Monitoria do Orçamento solicitou ao Conselho Constitucional uma declaração de inconstitucionalidade da dívida contraída pela empresa EMATUM. Desde então, aguarda por uma resposta há 581 dias. Para Adriano Nuvunga, a espera é inconcebível.

Ouvir o áudio 02:30

Organizações cívicas moçambicanas pedem anulação das dívidas

"Um grupo de juízes do Conselho Constitucional não pode se colocar na posição de poder fazer isso sem que sejam responsabilizados. Estamos também a considerar iniciar acções nos tribunais contra os titulares de cargos públicos que não estão a exercer nesse sentido", afirma.

O Fórum anunciou que vai submeter dentro de dias uma reclamação ao Conselho Constitucional em relação à petição.  

Fórum entrega nova petição

Esta terça-feira (05.02), a coligação da sociedade civil moçambicana submeteu uma segunda petição ao Conselho Constitucional, a solicitar a declaração de inconstitucionalidade e anulação das dívidas contraídas por outras duas empresas, a Moçambique Asset Management e a ProIndicus.

Ainda esta semana, a plataforma vai lançar uma campanha internacional para a recolha de assinaturas contra o pagamento das dívidas ocultas e uma outra, junto dos deputados, para que possam agir de modo a anularem as referidas dívidas das contas nacionais.

O Fórum manifestou ainda preocupação com o actual clima no país. "Estamos a ver cada vez mais um cercear da liberdade de expressão, e a uma violência e uma violação à lei do acesso à informação", diz Teresinha da Silva.

Auditoria em empréstimos

A coligação fez ainda uma análise à conta geral do Estado 2017 e exige uma auditoria ao processo de concessão de empréstimos no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Distrital, observando que o Tribunal Administrativo notou que cerca de 90% do dinheiro nunca foi reembolsado e não há registo de ter havido cobrança coerciva ou alguma sanção aos devedores.

O Fórum aponta como recorrente o uso do orçamento público para despesas não previstas. "A movimentação das despesas está a assumir proporções alarmantes que já não permite que o orçamento seja credível", afirma Jorge Matine.

"Isto é um problema sério para o país porque o orçamento é um documento de lei e é um documento do qual o cidadão pode avaliar o nível de esforço da sua contribuição como contribuinte e para onde vai o dinheiro", conclui.

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