O Fórum de Monitoria do Orçamento considera haver evidências suficientes de que a dívida oculta contraída com garantias do Estado, sem o conhecimento do Parlamento e dos parceiros internacionais, é "odiosa", um "calote" e "de lesa pátria". Por isso, defende que o seu pagamento deve ser atribuído única e exclusivamente àqueles que a contraíram de forma ilegal e não aos moçambicanos.
A plataforma da sociedade civil, constituída por 21 organizações, argumenta ainda que o executivo deve parar imediatamente as negociações com os credores para a restruturação da dívida.
"Com o serviço da dívida que está a ser reestruturado e a sua inclusão na lei orçamental, significa que há recursos que podíamos investir para aliviar a maior parte da população que vive um drama terrível", defende Zélia Menete.
Críticas ao Conselho Constitucional
Em 2017, o Fórum de Monitoria do Orçamento solicitou ao Conselho Constitucional uma declaração de inconstitucionalidade da dívida contraída pela empresa EMATUM. Desde então, aguarda por uma resposta há 581 dias. Para Adriano Nuvunga, a espera é inconcebível.
"Um grupo de juízes do Conselho Constitucional não pode se colocar na posição de poder fazer isso sem que sejam responsabilizados. Estamos também a considerar iniciar acções nos tribunais contra os titulares de cargos públicos que não estão a exercer nesse sentido", afirma.
O Fórum anunciou que vai submeter dentro de dias uma reclamação ao Conselho Constitucional em relação à petição.
Fórum entrega nova petição
Esta terça-feira (05.02), a coligação da sociedade civil moçambicana submeteu uma segunda petição ao Conselho Constitucional, a solicitar a declaração de inconstitucionalidade e anulação das dívidas contraídas por outras duas empresas, a Moçambique Asset Management e a ProIndicus.
Ainda esta semana, a plataforma vai lançar uma campanha internacional para a recolha de assinaturas contra o pagamento das dívidas ocultas e uma outra, junto dos deputados, para que possam agir de modo a anularem as referidas dívidas das contas nacionais.
O Fórum manifestou ainda preocupação com o actual clima no país. "Estamos a ver cada vez mais um cercear da liberdade de expressão, e a uma violência e uma violação à lei do acesso à informação", diz Teresinha da Silva.
Auditoria em empréstimos
A coligação fez ainda uma análise à conta geral do Estado 2017 e exige uma auditoria ao processo de concessão de empréstimos no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Distrital, observando que o Tribunal Administrativo notou que cerca de 90% do dinheiro nunca foi reembolsado e não há registo de ter havido cobrança coerciva ou alguma sanção aos devedores.
O Fórum aponta como recorrente o uso do orçamento público para despesas não previstas. "A movimentação das despesas está a assumir proporções alarmantes que já não permite que o orçamento seja credível", afirma Jorge Matine.
"Isto é um problema sério para o país porque o orçamento é um documento de lei e é um documento do qual o cidadão pode avaliar o nível de esforço da sua contribuição como contribuinte e para onde vai o dinheiro", conclui.
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Inhambane: 20 mil alunos começam ano letivo sentados no chão
Aulas no chão, sem condições
Sentados no chão, sem condições mínimas para trabalhar. É assim que milhares de alunos da província de Inhambane, no sul de Moçambique, começam o ano letivo esta sexta-feira. Os alunos mais afetados são os das zonas rurais. O Governo disse que haveria novas carteiras escolares, mas entregou muito menos do que as que tinha prometido.
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Inhambane: 20 mil alunos começam ano letivo sentados no chão
Chão sem cimento
Muitos alunos trazem bancos de casa para a escola, para evitarem sujar o uniforme com a areia da sala de aula. A maioria das escolas tem salas como esta: com material precário, sem chão cimentado e em avançado estado de degradação. Milhares de alunos abandonam o ensino no Inverno, por causa da falta de condições.
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Inhambane: 20 mil alunos começam ano letivo sentados no chão
Carteira é só do professor?
Para muitos alunos das zonas rurais e dos bairros suburbanos, há uma pergunta que não quer calar: Por que é que o professor tem direito a uma carteira, para colocar o seu material, mas eles têm de assistir às aulas sentados no chão? Na província de Inhambane, as autoridades de educação estimam que mais de 20 mil alunos não têm carteiras escolares neste início de ano.
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Inhambane: 20 mil alunos começam ano letivo sentados no chão
Onde estão as carteiras e a madeira?
O governo provincial de Inhambane entregou madeira a uma empresa da província de Sofala para produzir carteiras escolares, mas, nos últimos dois anos, só foram entregues 3.000 de um total de 10 mil carteiras encomendadas. A empresa alega que só recebeu uma parte do dinheiro da encomenda e não tem recursos para produzir mais. Entretanto, milhares de alunos esperam por um lugar para se sentar.
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Inhambane: 20 mil alunos começam ano letivo sentados no chão
As promessas do governo
O setor da Educação prometeu distribuir, até finais de 2018, mais de 16 mil bancos melhorados e mais de 10 mil carteiras duplas. Mas esses bancos e carteiras ainda não chegaram. Palmira Pinto, diretora provincial da Educação e Desenvolvimento Humano em Inhambane, promete que se estão a fazer esforços para, ainda ao longo deste ano, minimizar a preocupação dos alunos que não têm carteiras.
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Inhambane: 20 mil alunos começam ano letivo sentados no chão
Aulas debaixo da árvore
Algumas escolas, sobretudo escolas primárias, vêem-se obrigadas a dar aulas debaixo de árvores, porque não têm dinheiro para mandar construir salas. A situação piorou com a saída de alguns parceiros internacionais, que cooperavam diretamente com o setor da Educação em Moçambique na construção de recintos escolares.
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Inhambane: 20 mil alunos começam ano letivo sentados no chão
Crise reflete-se nas escolas
Com o conflito entre as forças do Governo e o braço armado da RENAMO e a crise financeira e a descoberta das "dívidas ocultas", parceiros internacionais, que costumavam cooperar com Moçambique, deixaram de dar apoios - também na Educação. Para evitar que os alunos tenham aulas debaixo de árvores, como noutros sítios, há escolas que constroem salas com chapa de zinco. Mas faltam carteiras.
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Inhambane: 20 mil alunos começam ano letivo sentados no chão
Como é que se escreve aqui?
Uma das soluções que os alunos arranjaram foi ir buscar blocos de cimento, para não se sentarem no chão. Mas os pais e encarregados de educação estão preocupados com as condições no ensino. Como é que os alunos podem aprender a escrever aqui, sem mesa - só em cima do joelho?
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Inhambane: 20 mil alunos começam ano letivo sentados no chão
Escolas privadas
Devido à falta de condições, muitos pais e encarregados de educação acabam por matricular os filhos e educandos em escolas privadas. E, mesmo aqui, há queixas quanto à qualidade das carteiras escolares. Ainda assim, mais vale ter carteiras do que ter aulas no chão, pensam os pais.
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Inhambane: 20 mil alunos começam ano letivo sentados no chão
Buracos na sala de aula
Há escolas públicas, como esta, que estão numa fase avançada de degradação. Muitos alunos acabam por contrair doenças, devido à falta de condições. Tanto as autoridades do setor da Educação como líderes comunitários têm levado a cabo uma campanha para construir salas de aula em cada zona pedagógica.
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Inhambane: 20 mil alunos começam ano letivo sentados no chão
Contributo comunitário
No âmbito da campanha, membros da comunidade têm construído salas de aula com materiais locais. Mas ainda faltam carteiras escolares, e os alunos têm de se sentar no chão ou nos blocos de cimento. Uma sala de aula acolhe cerca de 60 a 70 alunos, de uma só turma. Face a estas condições, há quem diga que, para conseguir estudar e ter sucesso na vida, é preciso ter muita força de vontade.
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Inhambane: 20 mil alunos começam ano letivo sentados no chão
"O maior problema é nas escolas primárias"
Onde há mais falta de carteiras escolares é nas escolas primárias e completas, onde há um maior número de alunos, diz a diretora provincial da Educação e Desenvolvimento Humano, Palmira Pinto. Mas a província de Inhambane espera, neste ano letivo de 2019, retirar mais alunos do chão, para que eles possam assistir às aulas sentados em carteiras.
Autoria: Luciano da Conceição (Inhambane)