Oposição em Angola contesta nova lei eleitoral | Angola | DW | 02.09.2021

Conheça a nova DW

Dê uma vista de olhos exclusiva à versão beta da nova página da DW. Com a sua opinião pode ajudar-nos a melhorar ainda mais a oferta da DW.

  1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages

Angola

Oposição em Angola contesta nova lei eleitoral

Os deputados da oposição apelam ao Presidente angolano, João Lourenço, para que não promulgue a lei orgânica das eleições gerais, aprovada com os votos do partido governamental, MPLA.

Partidos da oposição em Angola exigem novo debate da lei eleitoral

Partidos da oposição em Angola exigem novo debate da lei eleitoral

Os líderes parlamentares da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), Partido de Renovação Social (PRS) e deputados independentes, exigiram, esta quinta-feira (02.09) que a polémica lei eleitoral volte à Assembleia Nacional.

A legislação, afirmam os representantes populares, pode favorecer a fraude eleitoral. Por isso, fazem um apelo ao Presidente da República, João Lourenço: "Em nome da paz, da estabilidade política, da verdadeira democracia e credibilidade de Angola ao nível do mundo, o titular do poder executivo e Presidente do regime não deve promulgar esta lei", afirmou o presidente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, em nome dos diferentes partidos.

O comunicado conjunto sublinha que a lei deve voltar ao Parlamento, tal como aconteceu com o Código Penal, "para se expurgar dela tudo o que atenta à transparência das eleições", previstas para 2022.

Angola | Benedito Daniel

Benedito Daniel, presidente do PRS

Apelo aos eleitores para que previnam a fraude

Sendo João Lourenço presidente do MPLA, será que aceitará a eliminação dos artigos que alegadamente favorecem o partido que dirige? O presidente do PRS, Benedito Daniel, responde: "O Presidente da República também é um cidadão. Também devia ter, pelo menos, o sentido de consciência nacional". Caso contrário, acrescentou Daniel, "vamos perceber a sua ligação com o partido que dirige".

A oposição contesta a rejeição da proposta para que a sociedade civil passasse a integrar a Comissão Nacional Eleitoral (CNE). Critica ainda o facto de o MPLA ter recusado manter o apuramento municipal e provincial e rejeitado que os boletins de voto sejam controlados pela CNE, em vez de agentes da Casa de Segurança do Presidente da República.

Face a tudo isto, Liberty Chiyaka entende que – se nada mudar – os cidadãos devem ajudar na contagem dos votos.

"Apesar de se ter eliminado alguns mecanismos de controlo, há um dado importante. O apuramento é feito a nível da mesa, a nível da assembleia de voto. O povo vai votar e, depois de votar, não deverá abandonar as assembleias de votos e esperar pela publicação na assembleia de voto da ata síntese."

Chiyaka diz que a oposição tem condições para controlar o voto e fazer a contagem. "Não vamos aceitar que os delegados não sejam credenciados", afirma.

Angola Liberty Chiyaka

Liberty Chiyaka, presidente do grupo parlamentar da UNITA

A Zâmbia como exemplo de alternância possível

O deputado Justino Pinto de Andrade, do Bloco Democrático, diz que o combate à fraude deve começar agora e acredita que, se os cidadãos participarem nesta luta, Angola poderá ter alternância política, tal como aconteceu na Zâmbia, país vizinho de Angola. "Não é apenas na altura da votação. É a partir de agora. Toda a nossa sociedade tem de estar envolvida neste processo."

O deputado independente Leonel Gomes explica que a fraude eleitoral não data desta semana com a votação da lei orgânica das eleições gerais. Para o deputado, a fraude começou com a instalação da sede nacional da Comissão Nacional Eleitoral no perímetro da Presidência da República.

Foi aqui que a guarda presidencial matou, em novembro de 2013, o político da CASA-CE, Hilbert Ganga. "E esta mesma Presidência da República, que castrou o país e adia permanente as nossas expetativas, traz para si [a CNE], para um perímetro onde eventualmente mais ninguém irá entrar se não for da conveniência do Presidente da República, como forma [do Presidente] e do seu partido se perpetuarem no poder". Leonel Gomes criticou os membros da imprensa nacional: "Os senhores jornalistas estiveram lá, não questionaram. Não fazem o vosso papel. Elevem também a vossa consciência nacional e todos juntos vamos vencer", disse.

Leia mais