ONG pedem investigação antes de empréstimo do FMI à Guiné Equatorial | Internacional – Alemanha, Europa, África | DW | 27.11.2019
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Internacional

ONG pedem investigação antes de empréstimo do FMI à Guiné Equatorial

Organizações dos direitos humanos, incluindo a OXFAM e a Amnistia Internacional, pedem ao FMI o adiamento de novas linhas de crédito à Guiné Equatorial. Defendem que os recursos podem financiar absusos no país.

Oito organizações equato-guineenses e internacionais que há vários anos acompanham a governação e os direitos humanos na Guiné Equatorial, apelam ao Fundo Monetário Internacional (FMI) a não conceder para já o empréstimo solicitado pelo Executivo de Malabo em dezembro de 2018.

Na carta endereçada ao chefe de missão do FMI para a Guiné Equatorial, consideram prematuro, de momento, votar a favor do suposto acordo de cedência de fundos ao país governado pelo presidente Teodoro Obiang Nguema.

As referidas organizações, entre as quais a Amnistia Internacional, pedem que sejam feitas investigações ao regime de Obiang Nguema para se perceber, entre outras, questões relacionadas com a boa governação.

Ouvir o áudio 02:47

ONG pedem investigação antes de empréstimo do FMI à Guiné Equatorial

Riscos aos direitos humanos 

Face a isso, o diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal, fala de vários riscos de empréstimos àquele país, onde têm aumentado os abusos de direitos humanos: "Riscos que têm a ver com avultadas situações de corrupção, de má governação, de abusos de direitos humanos, de perseguição do Governo da Guiné Equatorial às organizações que atacam a questão da corrupção, que fazem a advocacia anti-corrupção".

De acordo com Pedro Neto, o Governo da Guiné Equatorial tem igualmente "atacado cidadãos notáveis e organizações civis", continuando os próprios oficiais do regime a exercer as suas funções com impunidade, porque "a Justiça é bastante permeável e influenciada face às indicações que o Governo dá".

Na perspetiva de Pedro Neto, "emprestar dinheiro por parte de uma agência das Nações Unidas" significa permitir que "continue a impunidade do Governo da Guiné Equatorial".

"E, por isso", defende o diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal, "pedimos que o FMI faça mais investigações e que garanta que estas tendências de governação da Guiné Equatorial acabem e que, de facto, tenha um programa de desenvolvimento e de boa governação que seja efetivo, que se comprometa a ele, que mostre já que o está a cumprir antes de que lhes seja emprestado qualquer montante financeiro".

Äquatorialguinea Malabo

Bairro SEMU, em Malabo (Foto de arquivo/2008)

Solicitado a reagir pela DW África, o secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de que a Guiné Equatorial é membro, abstém-se de fazer qualquer comentário a propósito, alegando tratar-se de um assunto interno de um Estado membro.

Mais poder à elite

Para Ana Lúcia Sá, docente do Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas do Centro de Estudos Internacionais do Instituto Universitário de Lisboa – ISCTE, desde a descoberta do petróleo nos anos 90, nunca houve uma redistribuição das rendas de produção e a sua aplicação em políticas sociais ou educativas para o desenvolvimento.

A investigadora portuguesa, especialista em temáticas sobre a Guiné Equatorial, diz que as rendas da indústria extrativa do país sempre serviram para alimentar a elite governante.

Por outro lado, acrescenta, "este novo pedido ao FMI volta a colocar a Guiné Equatorial no radar das instituições internacionais" e poderá permitir "mais mecanismos de sobrevivência do regime, mais apoios internacionais, que nunca vão reverter a favor da população". Para a docente, "todos os setores sociais foram muito descurados no país".

Teodoro Obiang Nguema Äquatorial Guinea

Teodoro Obiang Nguema, Presidente da Guiné Equatorial

Pedro Neto considera que serão "muitos poucos" os efeitos do referido empréstimo para a população, que já vive muito sacrificada pela má governação do Executivo liderado pelo Presidente Teodoro Obiang: "As pessoas já vivem na pobreza, vivem muito sacrificadas, quer nos seus direitos civis e políticos quer também no que toca aos seus direitos económicos. Por isso, para elas que já sofrem anos e anos das consequências da pobreza e da má governação, as consequências serão muito pequenas", avalia.

No entanto, ao não conseguir o empréstimo, o Governo não verá injetado o dinheiro de que precisa ou para desenvolver o país ou para continuar o trajeto de corrupção e de mau uso das finanças públicas, bem como de um eventual apoio financeiro a ser concedido pelo FMI.

O diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal aconselha o Presidente Obiang a garantir uma "rota de governação em que se afaste da corrupção", a dar liberdade à justiça para agir de acordo com a sua natureza e função, devendo igualmente promover os direitos civis, políticos e económicos, alicerçados num programa de investimento "que possa tirar a esmagadora maioria da população da pobreza extrema".

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