Fiscalização das exportações de minérios será transparente?

O Governo moçambicano decidiu abrir um concurso público para contratar uma empresa independente que irá fiscalizar as quantidades e especificações de minérios exportados pelas empresas queexploram recursos minerais.

A contratação é feita no âmbito da aprovação, pelo Executivo, de um mecanismo de fixação de preços de referência na exportação de recursos minerais.

Mas Rui Mate, economista e pesquisador do Centro de Integridade Pública, questiona a transparência do processo: "Com que base o concurso foi lançado, se antes não tínhamos uma legislação que aprova esta matéria?”.

Na semana passada, os ministérios da Economia e Finanças e dos Recursos Minerais e Energias anunciaram que será anunciado em breve o vencedor do concurso público internacional para a contratação da entidade que irá apoiar o Executivo na fiscalização dos minérios a serem exportados.

Novo regulamento

Com o novo regulamento sobre a fixação de preços, o Executivo argumenta que pretende combater a subfacturação, reduzir a evasão fiscal e aumentar os benefícios da exploração dos produtos minerais para o país. Os valores de referência são os preços das mercadorias nos mercados internacionais.

Rui Mathe entende que o regulamento só será eficaz se houver fiscalização efetiva. Para tal, a entidade fiscalizadora deve ser confiável e transparente. "Porque se for uma entidade que esteja para fazer a fiscalização e entra em conflito de interesse com as empresas, a situação de fuga ao fisco não vai melhorar", disse.

Por seu turno, o economista Egas Daniel refere que outro desafio está na comunicação eficaz e na monitoria do mecanismo.

"O principal desafio é disseminar a informação sobre os preços, além do desafio de monitorar excessos ou desvios em relação aos preços de referência tendo em conta a dinâmica do mercado", referiu.

Segundo o Governo, a fixação de preços de referência na exportação de recursos minerais integra-se noPacote de Medidas de Aceleração Económica lançado em agosto do ano passado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.