Moçambique: ″Há uma falta de proteção de jornalistas″ | Moçambique | DW | 02.06.2022

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Moçambique

Moçambique: "Há uma falta de proteção de jornalistas"

A especialista em direito da comunicação Justine Limpitlaw classifica como "inadmissíveis" ataques contra jornalistas em Moçambique, considerando que é necessário garantir a segurança dos profissionais da área.

"Há uma falta de proteção de jornalistas. É inadmissível que um jornalista desapareça misteriosamente", declarou, na quarta-feira (01.06), à agência de notícias Lusa Justine Limpitlaw, momentos após o lançamento da 2.ª edição do Manual e Direito da Comunicação Social na África Austral, uma obra por ela elaborada.

Para Justine Limpitlaw, apesar de possuir vários aspetos positivos na legislação, no âmbito da proteção das liberdades de imprensa e de expressão, o país ainda não conseguiu garantir instrumentos que protejam os profissionais da área, principalmente num momento em que atravessa uma guerra contra a insurgência em Cabo Delgado.

"Os níveis de liberdade de imprensa em Moçambique continuam muito baixos. Recentemente, houve vários casos de jornalistas detidos, torturados, raptados ou processados criminalmente por reportarem a insurgência em Cabo Delgado", lê-se no capítulo moçambicano da obra elaborada por Justine Limpitlaw.

"Quando um país enfrenta um problema como a insurgência, que tem por vezes motivações associadas à religião, torna-se particularmente imperioso ter uma imprensa mais robusta", declarou Justine Limpitlaw.

Moçambique: Liberdade de imprensa em perigo

Adequar legislação 

Por outro lado, segundo a especialista, Moçambique precisa adequar a legislação ao contexto atual, na medida em que, em alguns casos, o país ainda recorre a um quadro legal baseado na realidade do período colonial.

"Há muita coisa boa na Constituição da República sobre a liberdade de expressão e de imprensa, mas será que estas leis estão a ser implementadas", questionou Justine Limpitlaw.

Uma das revisões que a especialista considera fundamental está associada a falta de um quadro legal para atuação da imprensa na era digital, marcada por novas formas de fazer jornalismo.

"Há em Moçambique falta de instrumentos legais independentes que regulem, por exemplo, os `broadcast´ e, ao mesmo tempo, em muitos casos, há uma relação muito próxima entre alguns media e o Governo, o que eu não considero saudável", afirmou Justine Limpitlaw.

Direito da comunicação na África Austral

Em três volumes, o Manual e Direito da Comunicação Social na África Austral lançado hoje em Maputo analisa o direto da comunicação na região, apontando a atualização e implementação das leis como um dos principais desafios dos estados, embora admita a complexidade de cada nação.

No capítulo sobre Moçambique, o estudo não aborda as propostas submetidas ao Parlamento para atualização da lei de imprensa, nomeadamente a proposta de Lei da Comunicação e a da Lei da Radiodifusão, dois instrumentos que o Governo espera que "atualizem" a legislação moçambicana ao contexto atual.

Na África Austral, segundo o estudo, a Namíbia é a nação com o melhor ambiente no que diz respeito à liberdade de imprensa e de expressão, enquanto África do Sul, que tem o melhor quadro legislativo, tem estado a registar um decréscimo em vários aspetos, com as denúncias de alegadas tentativas de espionagem de jornalistas por parte da secreta sul-africana.

O Reino de eSwatini é apontado como a nação que possui o pior ambiente no que diz respeito à liberdade de imprensa em quase todas dimensões.

O estudo, promovido pela fundação alemã Konrand Adenauer Stiftung, não analisa a liberdade de imprensa em Angola, que também integra África Austral, e a autora justifica com facto de não ter conseguido localizar pesquisadores locais que estivessem disponíveis para colaborar na realização da pesquisa.

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