Moçambique: Ativistas vão sugerir lei para fundo soberano da indústria extrativa | Moçambique | DW | 04.09.2020

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Moçambique

Moçambique: Ativistas vão sugerir lei para fundo soberano da indústria extrativa

Organizações da sociedade civil moçambicana exigem participar da elaboração de regras para o fundo soberano da indústria extrativa. Ativistas deverão sugerir projeto de lei ao Governo e à Assembleia da República.

O Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) informou que a sociedade civil moçambicana vai propor regras sobre o fundo soberano que será criado pelo Estado para a gestão das receitas da indústria extrativa.

O CDD avançou a informação numa análise sobre o recente anúncio do Banco de Moçambique de que vai apresentar este ano uma proposta técnica sobre a criação do fundo soberano.

A organização diz que a sociedade civil moçambicana pretende persuadir o Governo e a Assembleia da República a alargar o leque de contribuições para a estrutura e o funcionamento do fundo soberano.

"A produção de um projeto de lei vai servir de instrumento de advocacia para o engajamento da Assembleia da República no processo de diálogo com o Banco de Moçambique e Governo de Moçambique para a criação de um fundo soberano que seja capaz de transformar a abundância de recursos naturais em riqueza tangível para todos os moçambicanos", refere-se no texto.

A sociedade civil moçambicana, informa o documento, defende que a criação do fundo soberano tenha uma base de participação ampla e inclusiva. O CDD criticou o que considera exclusão da sociedade civil do processo de criação do fundo soberano e o monopólio das discussões por entidades estatais, nomeadamente o Banco de Moçambique. 

O Executivo moçambicano considera inevitável a criação de um fundo soberano para a gestão das receitas da indústria extrativa face ao expetável encaixe pelo país de rendimentos que serão gerados pela produção de gás natural na bacia do Rovuma, norte do país.

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