João Lourenço nega ter poderes constitucionais excessivos | Angola | DW | 29.06.2019
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Angola

João Lourenço nega ter poderes constitucionais excessivos

Presidente angolano defende que a revisão da Constituição do país não é um ato obrigatório, mas diz que processo pode ocorrer a qualquer momento. UNITA e CASA-CE querem alteração do texto da Carta Magna de Angola.

O Presidente angolano, João Lourenço, negou esta sexta-feira (28.06) deter poderes constitucionais excessivos. Em entrevista ao semanário Novo Jornal e à Televisão Pública de Angola (TPA), o chefe de Estado sublinhou que a revisão da Carta Magna não é um ato obrigatório, havendo órgãos com competência para avançar com o processo, e que a revisão da Constituição pode acontecer a qualquer momento, desde que se saiba com que objetivo.

No entender de João Lourenço, o próprio Presidente pode desencadear o processo de revisão, não sendo, porém, obrigado a fazê-lo por entender que não existem razões expressas. O Presidente angolano salientou que cabe ao Parlamento angolano, através da Conta Geral do Estado (CGE), fiscalizar a sua ação enquanto Presidente da República.

No início deste ano, os dois maiores partidos da oposição em Angola defenderam a revisão da Constituição angolana, considerando que a versão atual atribui "excessivos poderes ao Presidente da República" e que "não está adequada para servir o interesse dos cidadãos".

Poderes concentrados

Segundo o presidente do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição, o "excesso de poderes" do Presidente, emanado da Constituição de 2010, concorre para constantes solicitações de autorizações legislativas ao Parlamento, situação que deve merecer "alguma ponderação".

Angola Pressekonferenz der Opposition zu den Wahlergebnissen | André Mendes de Carvalho

André Mendes de Carvalho, presidente do grupo parlamentar da CASA-CE

"É preciso acautelar para que não se esteja a caminhar para o excesso de poderes concentrados. A leitura que temos é que devíamos já estar na altura de podermos aceder a uma revisão do excesso de poderes. Angola faz hoje uma transição de um Presidente da República [João Lourenço] que está a vestir um casaco que foi feito à medida do anterior Presidente da República [José Eduardo dos Santos]", disse o deputado Adalberto da Costa Júnior. 

"É preciso assumir que o país, formatado como se encontra, não está adequado a servir o interesse dos cidadãos. Temos necessidade de uma revisão da Constituição, da lei eleitoral (...) e, quanto mais se retardar estas matérias, mais se tem o país impreparado para servir o interesse comum", sustentou.

André Mendes de Carvalho, presidente do grupo parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), também defendeu a revisão da Constituição.  "Quando queremos um indivíduo com os poderes todos que o Presidente tem, ele [chefe de Estado] tem de ser eleito de uma maneira mais direita, porque não pode estar no meio dos deputados como cabeça de lista e 'virar' Presidente", disse.

De acordo com o deputado, "há vários aspetos" na Constituição que "carecem de alguma revisão", desde logo o "modelo de eleição" do Presidente da República, que, no seu entender, "é impróprio" para um regime presidencialista.

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