HRW denuncia violência, impunidade e fome em Moçambique

A situação dos direitos humanos em Moçambique agravou-se em 2025, segundo a Human Rights Watch (HRW). A intensificação do conflito armado em Cabo Delgado provocou novos deslocamentos forçados, agravou a crise humanitária e levou ao aumento dos raptos de crianças por grupos insurgentes. O país enfrentou ainda uma grave insegurança alimentar, causada pela seca associada ao fenómeno El Niño, afetando milhões de pessoas.

O relatório aponta também para a repressão violenta dos protestos que se seguiram às eleições de outubro de 2024, com detenções arbitrárias, mortes de membros da oposição e abusos contra crianças.

Em entrevista à DW África, Sheila Nhancale, representante da HRW em Moçambique, analisa os principais dados do relatório anual da organização e identifica prioridades urgentes para a proteção dos direitos humanos no país.

DW África: Qual é o balanço que a Human Rights Watch faz da situação atual dos direitos humanos em Moçambique?

Sheila Nhancale (SN): A situação dos direitos humanos em Moçambique, em 2025, continuou a ser muito preocupante. Foi marcada pelo agravamento do conflito em Cabo Delgado, pela insegurança alimentar e pela repressão violenta dos protestos pós-eleitorais. No que diz respeito ao conflito em Cabo Delgado e noutras províncias da zona norte do país, registaram-se ataques simultâneos por grupos associados ao Estado Islâmico, o que intensificou os raptos de crianças naquela região.

Verificou-se também violência intensa durante os protestos pós-eleitorais, que começaram em 2024 e se prolongaram até 2025, com a polícia a recorrer ao uso desnecessário da força, incluindo armas de fogo, para restringir o direito à manifestação. Como resultado, houve milhares de detenções e mais de 400 pessoas mortas, segundo relatórios de organizações de direitos humanos.

DW África: Relativamente aos raptos de crianças em Cabo Delgado e à intensificação do conflito, a UNICEF e o provedor de Justiça lançaram a linha "Fala Criança". A HRW considera que estas iniciativas são suficientes para proteger as crianças em zonas de conflito?

SN: Não. O Estado moçambicano já enfrenta grandes dificuldades para agir de forma eficaz no combate aos ataques na zona norte do país, quanto mais no que diz respeito aos raptos e à violação sistemática dos direitos das crianças e das raparigas, particularmente em contextos de conflito armado. Constatámos que várias organizações têm reportado casos frequentes de crianças sequestradas para o transporte de cargas dos grupos terroristas.

Há também relatos de violência sexual contra crianças, não apenas cometida por grupos insurgentes, mas igualmente em centros de acolhimento na zona norte do país. As ações do Estado não têm sido suficientes e precisam de ser repensadas, de modo a tornarem-se mais eficazes na proteção das crianças, das raparigas e da população em geral, tanto no norte como em todo o país.

DW África: No relatório da HRW é referido que os casos de feminicídio e de violência sexual aumentaram. A que se deve este agravamento?

SN: A principal causa é a falta de investigação e de responsabilização nos casos de morte de mulheres no país. Com frequência são noticiados casos de mulheres assassinadas sem que haja esclarecimentos públicos, investigações eficazes ou responsabilização dos autores. Não se apuram as circunstâncias dessas mortes e ninguém é responsabilizado.

DW África: Que papel podem desempenhar o governo, as organizações internacionais e os grupos de defesa dos direitos humanos na proteção das crianças, das mulheres e das comunidades deslocadas?

SN: A principal responsabilidade pela proteção dos direitos humanos cabe ao Estado, ao governo moçambicano. Cabe-lhe encontrar formas mais eficazes de proteger os direitos fundamentais das pessoas e responsabilizar aqueles que os violam. As organizações internacionais e os grupos de direitos humanos têm um papel complementar, de monitorização, denúncia e apoio às vítimas, mas a obrigação primeira é do Estado.

DW África: Relativamente à insegurança alimentar severa que afetou Moçambique em 2025, quais são os principais desafios para garantir a assistência humanitária necessária?

SN: Em 2025, o país continuou a enfrentar uma seca severa devido ao fenómeno El Niño, o que levou a uma diminuição significativa da produção agrícola, sobretudo nas províncias de Tete e Manica, na região centro, e em Ampara, no sul, devido a níveis de precipitação inferiores à média.

De acordo com a Comissão Europeia, cerca de 2,1 milhões de pessoas enfrentaram níveis críticos de insegurança alimentar no país. A esta situação juntaram-se também as cheias. O governo deve desenvolver estratégias mais eficazes para salvaguardar os direitos das pessoas afetadas pela seca e pelas inundações, garantindo que os seus direitos básicos sejam respeitados.

DW África: Tendo em conta a presença de grandes projetos empresariais em Moçambique, como o da TotalEnergies, associados a alegadas violações de direitos humanos, como avalia a HRW a relação entre as empresas e as comunidades locais?

SN: Idealmente, a instalação dessas empresas deveria traduzir-se automaticamente na melhoria das condições de vida das comunidades e na criação de mais oportunidades de emprego. No entanto, o que temos observado em relação aos projetos de multinacionais em Moçambique é bastante diferente. A consulta às comunidades locais é praticamente inexistente e há uma clara falta de investimento em desenvolvimento comunitário nas áreas onde estas empresas se instalam.

No caso da TotalEnergies, é fundamental que o processo de investigação continue e, caso se confirme que a empresa está associada às acusações feitas, devem ser tomadas as medidas necessárias para garantir que os direitos das comunidades sejam devidamente protegidos.

DW África: De forma geral, quais são as prioridades imediatas que o governo moçambicano e a comunidade internacional devem adotar para melhorar a situação dos direitos humanos no país?

SN: É essencial dar a devida atenção ao conflito armado em Cabo Delgado, uma vez que, até hoje, não foi plenamente esclarecido o que está efetivamente a acontecer naquela região. Mais de 100 mil pessoas foram obrigadas a abandonar as suas casas nas províncias de Nampula e Cabo Delgado. É igualmente necessário prestar atenção às cheias, que forçaram muitas pessoas a deslocarem-se, e desenvolver estratégias de resposta para situações semelhantes no futuro.

A proteção dos direitos das mulheres deve ser uma prioridade, assim como a abertura e continuidade de investigações sobre crimes cometidos contra elas. Gostaria ainda de destacar o caso dos garimpeiros mortos em Nampula, no final de dezembro. A Human Rights Watch reportou a morte de 38 garimpeiros, alegadamente assassinados pela polícia moçambicana. Até ao momento, não houve uma investigação efetiva sobre este caso, que consideramos também uma prioridade urgente.