Há uma "linha vermelha" quanto à revisão constitucional

"Penso que há uma linha vermelha que nós não podemos, enquanto deputados da nação, é admitir ninguém de ultrapassar essa linha vermelha", disse Cipriano Cassamá, que falava à Lusa à margem do seminário internacional realizado hoje em Lisboa, para assinalar o 25.º aniversário da criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Cipriano Cassamá, que participou no seminário na qualidade de presidente em exercício da Assembleia Parlamentar da CPLP, referia-se à polémica por que passa a Guiné-Bissau, depois de o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, ter admitido a possibilidade de dissolver o parlamento, quando questionado pela imprensa sobre a revisão constitucional, no passado dia 20 de outubro.

"Digo-vos a UDIB (antiga sala de cinema de Bissau) fechou. O local dos filmes já não trabalha, eu não frequento salas de teatro. A assembleia tem os dias contados. Dias contados significam que posso dissolver o parlamento hoje, amanhã, no próximo mês ou no próximo ano. A dissolução do parlamento está na minha mão e nem sequer levará um segundo", disse, em crioulo, o Presidente guineense.

"Nenhum guineense tem essa competência"

O tema da revisão constitucional, e a substituição do atual regime semipresidencialista por um presidencialista, defendido em entrevista à agência Lusa, no passado dia 1 de novembro, pelo porta-voz do Governo, Fernando Vaz, foi igualmente abordado por Cipriano Cassamá.

"Se alguém tiver algo interessante que possa ajudar na revisão da Constituição, que leve para o Parlamento que nós vamos receber. Agora, dizer que vamos mudar de regime? Ninguém, nenhum guineense tem essa competência. Ninguém", vincou.

O presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau sublinhou que todos os políticos estão a prazo nos órgãos para que foram eleitos. "Eu estou hoje no Parlamento, amanhã saio. Amanhã quem estiver, quem está nos outros órgãos sai. Nós fomos emprestados a essas funções e nós, enquanto deputados representantes de povo, temos que fazer o nosso trabalho, salientou.

"Nós não podemos admitir a ninguém naquele país fazer o que bem entender ou mudar a Constituição ou mudar o regime. O regime não se muda assim", acrescentou.

Para Cipriano Cassamá, "nenhum guineense tem esse direito de fazer a interpretação pessoal da Constituição à maneira que quiser".