Guiné-Bissau: Líder do MADEM-G15 ″na mira″ do regime de Sissoco Embaló | NOTÍCIAS | DW | 20.06.2022

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NOTÍCIAS

Guiné-Bissau: Líder do MADEM-G15 "na mira" do regime de Sissoco Embaló

Braima Caramá diz que está a ser intimidado pelo Ministério do Interior, que lhe terá retirado a segurança pessoal. A ser verdade, houve "violação da lei de titulares de cargos públicos políticos", comenta jurista.

O líder do segundo maior partido político na Guiné-Bissau, Braima Camará, afirmou, esta segunda-feira (20.06), que está a ser alvo de provocações e intimidações por parte do Ministério do Interior, que terá mandado afastar os elementos de segurança que o acompanham, retirando-lhe também as suas armas.

Camará é coordenador do MADEM-G15, partido que apoiou a candidatura de Umaro Sissoco Embaló à Presidência e um dos mentores do regime no poder. Mas no seu regresso a Bissau, no fim de semana, depois de 10 meses fora do país, Braima Camará foi impedido de usar o salão VIP do aeroporto e de proferir declarações aos jornalistas no interior do edifício, como era seu costume.

Correram denúncias de que os órgãos de comunicação social estatais também terão sido impedidos de cobrir a sua chegada, assim como o discurso que fez diante da sede do MADEM-G15. A direção-geral da Televisão da Guiné-Bissau (TGB) desmentiu a informação. Em comunicado, a estação frisou que "não recebe ordens da Presidência" e explicou que não cobriu o evento porque "na sua nova política de linha editorial, os eventos meramente políticos deixaram de ser prioridade".

Em declarações esta segunda-feira, antes de entrar para uma reunião, Braima Camará disse não ter dúvidas de quem esteja por detrás destes atos "intimidatórios".

Partido MADEM-G15

Braima Camará é coordenador do MADEM-G15, partido que apoiou a candidatura de Umaro Sissoco Embaló à Presidência e um dos mentores do regime no poder

"Tudo o que quero é ser parte da solução na Guiné-Bissau. Não quero problemas, porque tenho o povo e a verdade do meu lado. Fiquem descansados. Tudo o que se passa é provocação do Ministério do Interior, que não passa de intimidação. Mas a luta continua", afirmou o deputado, apelando aos militantes e simpatizantes do MADEM-G15 para não responderem às provocações para o bem do país.

Chamado a comentar o sucedido, o analista político Fransual Dias explicou à DW África que a "retirada da segurança pessoal" a Braima Camará constitui uma violação da lei de titulares de cargos públicos políticos. O jurista guineense considera ainda que a "tentativa de vulnerabilização de todos os que são opositores do atual regime" a que se assiste no país é motivo de preocupação.

DW África: Como podemos enquadrar a situação de Braima Camará?

Fransual Dias (FD): A ser verdade que ele foi alvo da retirada da sua segurança pessoal, estamos perante a violação da lei de titulares de cargos públicos políticos. Temos que ter em conta que Braima Camará é deputado da Nação.

DW África: Será que há restrições do exercício da atividade política na Guiné-Bissau, sobretudo limitação de exercício dos atores políticos, exercício da liberdade de imprensa, liberdade de expressão, como o próprio Braima Camará referiu quando chegou a Bissau?

FD: Nós temos assistido a uma tentativa de vulnerabilização de todos os que são opositores do atual regime, que vai desde a retirada de seguranças, raptos e espancamentos até a ataques com balas de fogo reais. Têm sido várias as denúncias neste sentido, tanto de deputados, como de ativistas. Somando mais este caso, não deixa de ser preocupante.

Jurista Fransual Dias

Jurista guineense Fransual Dias

O relatório do Índice de Democracia já tinha alertado para esta situação e, recentemente, também os Estados Unidos da América excluíram a Guiné-Bissau da lista de países da cimeira virtual sobre democracia, o que é muito preocupante. Braima Camará foi o mentor principal da candidatura do atual Presidente da República.

DW África: Nesse sentido, por que razão estará Braima Camará na mira do regime?

FD:Temos vindo a registar vários episódios de confrontação entre Braima Camará e o atual Presidente da República, que começaram o ano passado, aquando da remodelação governamental até [à polémica da revisão da] Constituição da República proposta pelo Presidente da República. Temos vindo a ver que, neste caso, há a constituição de duas agendas diferentes e, quando é assim, não pode deixar de haver conflito. E esse conflito de interesses chega ao ponto de antagonismos que constituem perigo para a integridade pessoal e moral de uma das partes - nesse caso, o Braima Camará.

DW África:Acha que o facto de o ministro do Interior, Botche Candé, ser líder de um partido político opositor do MADEM-G15 poderá condicionar a sua imparcialidade?

FD:Impondo a lei eleitoral o dever de imparcialidade e transparência eleitoral ao ministro do Interior que, neste caso, é um opositor e que tem tido um comportamento que cria bases a acontecimentos menos recomendáveis na democracia, de violação da integridade física e das liberdades fundamentais, são legítimas as opiniões que apelam à exoneração do ministro, que foi reconduzido nas suas funções. De facto, não deixa de ser uma preocupação.

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