Esmiuçar contas das ONG? Organizações mantêm-se inabaláveis

O Governo de Moçambique chamou esta sexta-feira (14.04) as organizações sem fins lucrativos para discutir a avaliação de risco de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

As ONG não estão contentes com uma proposta de lei que requer a apresentação ao Estado de relatórios de contas detalhados. O Governo explicou agora que essa exigência não é dele, mas do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), que colocou Moçambique na lista cinzenta devido a "deficiências estratégicas" no combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

As organizações concordam que é preciso fazer uma avaliação de risco, mas rejeitam estar envolvidas em crimes de branqueamento de capitais.

"Nós não assumimos isso. A avaliação é que tem de [definir isso]. Como é que vamos assumir se não temos qualquer evidência disso?" questiona Simão Tila, coordenador da JOINT - Liga das ONG em Moçambique, acrescentando que "é preciso fazer essa avaliação de risco para se entender se, de facto, há riscos associados para o Governo poder traçar medidas de mitigação".

Além disso, haverá outras formas de travar o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo sem que seja preciso esmiuçar as contas das ONG, algo que, segundo as organizações, fere princípios fundamentais da liberdade de associação.

Em vez de uma nova lei, as ONG sugerem uma revisão da lei do associativismo. Além disso, as próprias organizações podem ajudar o Estado a combater o financiamento do terrorismo, garante Simão Tila: "Dando as nossas contribuições, participando diretamente no processo de avaliação de risco das organizações da sociedade civil e vendo qual será o resultado que esse processo nos vai trazer."

Clima de desconfiança

O politólogo Wilker Dias duvida que a proposta de lei sobre o funcionamento das organizações sem fins lucrativos seja mesmo uma exigência do GAFI.

"Pode ser uma das estratégias traçadas pelo Governo para tentar satisfazer ou acomodar aquela que é uma das recomendações por parte do GAFI. No entanto, não tenho a certeza se esta questão de prestação de contas vem como uma das recomendações. Não tive acesso às 40 recomendações que foram de certa foram atribuídas pelo GAFI. Contudo, pode estar um pouco desconectado", considera.

Para Wilker Dias, o encontro desta sexta-feira entre e o Governo e as ONG terá servido apenas para explicar as medidas e recomendações do GAFI, visando tirar Moçambique da lista cinzenta. "Este evento foi para tentar demonstrar algumas recomendações nas quais as organizações da sociedade civil estão elencadas", afirma.

O encontro decorreu à porta fechada e, no fim, o Governo não se pronunciou sobre a matéria.