Egito: Legislativas entre denúncias de ambiente repressivo

Em comunicado conjunto, o Instituto do Cairo para os Estudos de Direitos Humanos (CIHRS), a Comissão Egípcia para os Direitos e Liberdades (ECRF) e o Centro El Nadeem contra a Violência e a Tortura denunciaram que o processo eleitoral ocorre num contexto de “redução do espaço cívico”, com restrições à liberdade de expressão, de organização e de participação política.

As organizações afirmam que, nos últimos anos, a Câmara de Representantes tem funcionado como um órgão “alinhado com as decisões do poder executivo”, sem exercer uma “supervisão institucional efetiva”.

Nesse sentido, as entidades exigiram a criação de um “parlamento democrático”, considerado uma ferramenta “indispensável” para que os cidadãos possam “recuperar o direito de moldar o futuro do país” e um “requisito essencial para a credibilidade económica e a estabilidade a longo prazo”.

As organizações criticam ainda a exclusão de várias listas e candidatos, por motivos relacionados com o serviço militar obrigatório, classificando a aplicação da lei eleitoral como “arbitrária”.

Mais de 67 milhões de egípcios com direito de voto podem votar a partir desta segunda-feira (10.11) para renovar a câmara baixa do Parlamento, em eleições que decorrerão em duas fases para eleger 568 dos 596 deputados.

Segundo o sistema eleitoral egípcio, um total de 284 lugares – metade dos 568 eleitos diretamente – será preenchido por candidaturas individuais, enquanto a outra metade será atribuída a listas fechadas de partidos. O chefe de Estado nomeia 28 deputados, completando assim o total de 596 assentos do legislativo.

As eleições realizam-se em duas fases, com 2.597 candidatos a concorrerem pelo sistema individual e quatro listas no sistema de lista fechada: “Lista Nacional para o Egito”, “Lista Popular A Tua Voz para o Egito”, “Lista Chamamento do Egito” e “Lista da Geração”.

Segundo a Autoridade Nacional Eleitoral, a primeira fase decorrerá nos dias 10 e 11 de novembro em 14 das 27 províncias do país, para eleger 142 deputados entre 1.281 candidatos, distribuídos por duas listas.

Na segunda fase, agendada para 24 e 25 de novembro, um total de 1.316 candidatos disputará os restantes 568 lugares nas 13 províncias restantes do país, incluindo o Cairo.

De acordo com o calendário do longo processo eleitoral, os resultados serão anunciados em 18 de novembro e a 02 de dezembro, respetivamente, para as duas fases, enquanto a segunda volta terá lugar nos dias 03 e 04 de dezembro, e novamente a 17 e 18 do mesmo mês.