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Réu António Carlos do Rosário durante o julgamento das dívidas ocultas
Foto: Romeu da Silva/DW

Dívidas ocultas: Ex-responsável da secreta "é culpado"

5 de dezembro de 2022

Ao quinto dia da leitura da sentença, o juiz deu como provado que o réu António Carlos do Rosário assinou pedidos de empréstimos, garantidos pelo Estado, sem o aval do Tribunal Administrativo.

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O juiz Efigénio Baptista, que julga o caso das dívidas ocultas, disse esta segunda-feira (05.12) que o réu António Carlos do Rosário negociou, executou e assinou os contratos de fornecimento e empréstimos das empresas EMATUM, a MAM e ProIndicus.

As empresas receberam empréstimos dos bancos Credit Suisse e VTB, da Rússia, com garantias do Estado. O presidente do conselho de administração de todas elas era António Carlos do Rosário, que foi também diretor da Inteligência Económica dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE).

Segundo as explicações do juiz, tal ação devia ter sido fiscalizada pelo Tribunal Administrativo, com o parecer legal da Procuradoria-Geral da República. "No entanto, conforme resulta da matéria dada como provada, o réu António Carlos do Rosário, em nenhum momento cumpriu, nem procurou cumprir as disposições legais em causa, pautando por violá-las sistematica e deliberadamente".

Carlos do Rosário "não fez o seu trabalho"

No quinto dia da leitura da sentença, com mais de 1300 páginas, o juiz lembrou que o réu António Carlos do Rosário alegou, durante a audição, que todos os contratos de financiamento "foram visados" pelo Tribunal Administrativo. Mas isso "não corresponde à realidade dos factos corrigidos nos autos".

"Com efeito", exemplificou o juiz, "o contrato de financiamento junto aos autos relativo ao contrato da ProIndicus com o Credit Suisse não foi submetido ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto prévio."

Juiz Efigénio Baptista e magistrada do Ministério Público, Ana Sheila Marrengula
Juiz Efigénio Baptista e magistrada do Ministério Público, Ana Sheila MarrengulaFoto: Romeu da Silva/DW

O analista Wilker Dias apela a uma responsabilização exemplar dos réus envolvidos no esquema das "dívidas ocultas", sobretudo de António Carlos do Rosário, tido como peça-chave neste "calote".

"Porque não fez o seu trabalho ao nível do controlo, e isso teve as consequências que teve", acrescenta.

Em relação a Gregório Leão, antigo diretor-geral do SISE, o juiz disse esta segunda-feira que não tem dúvidas de que ele fazia parte do grupo que delapidou o Estado em mais de 2,2 mil milhões de dólares.

Para o analista Wilker Dias, o juiz Efigénio Baptista está a trazer a lume factos concretos, que se adequam ao que foi ouvido durante a audição dos réus.

"Ainda estamos na fase da leitura da sentença, vamos ver o que vai acontecer, mas acredito que ainda há espaço para que os próprios advogados [de defesa] possam dar a volta e interpor recurso, com base naquilo que está a ser falado pelo juiz", afirma Dias.

Ao longo do julgamento, os réus negaram as acusações de que são alvo, afirmando sempre que faltavam provas. A leitura da sentença prossegue nesta terça-feira (06.12) e deverá terminar com as condenações, no dia seguinte.

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