CPLP: Ministros do Mar criam plataforma para combater pirataria e pesca ilegal | Internacional – Alemanha, Europa, África | DW | 30.06.2022

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Internacional

CPLP: Ministros do Mar criam plataforma para combater pirataria e pesca ilegal

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) acaba de lançar uma plataforma conjunta para combater a pesca ilegal e a pirataria marítima. O instrumento que põe em marcha essa cooperação foi assinado em Lisboa.

"O mar não tem fronteiras. A pirataria e a pesca ilegal são problemas globais", que também afetam os países de língua portuguesa, considera Abraão Vicente, ministro do Mar de Cabo Verde. O governante qualifica de "interessante" a plataforma agora lançada esta quarta-feira (29.06), em Lisboa, e espera que a CPLP também consiga mobilizar recursos para a sua implementação, não apenas no plano político e jurídico.   

"Mais importante é conseguir mobilizar conjuntamente um fundo para a CPLP, porque temos que tirar todas as ilusões. Sem fundos e sem recursos não há nada que se possa fazer. A investigação científica é cara, a monitorização e fiscalização das nossas águas é caríssima e colocar em pauta tudo aquilo que são as ações internacionais custa, e é preciso que os países mobilizem essa verba", comentou, num encontro daquela organização à margem da Conferência dos Oceanos da ONU que se realiza até sexta-feira (01.07) na capital portuguesa.

Abraão Vicente

Abraão Vicente, ministro do Mar de Cabo Verde

Nem todos os países terão, de imediato, condições para mobilizar tais recursos, mas o ministro assegura que Cabo Verde está totalmente engajado para participar nessa plataforma.   

Falta de capacidade para intervir 

Moçambique, representado por Lídia Cardoso, ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas, também enfrenta problemas sérios de pirataria, tal como os demais países da região da África Austral (SADC). Em declarações à DW, Lídia Cardoso disse, à margem do ato de assinatura presidido por António Assis, ministro da Agricultura e Pescas de Angola, que é preciso mobilizar recursos humanos, financeiros e capacidade técnica para combater tais práticas.  

"Moçambique vai instalar o seu Centro de Monitoria e Vigilância, com o apoio dos outros países da região, e aí poderemos fazer um melhor uso e aplicação dos meios que forem disponibilizados para se fazer o combate a esta pesca. E também poder acudir em tempo oportuno, porque a fiscalização vai sendo feita, mas não temos essa capacidade de intervir imediatamente. E este Centro de Monitoria poderá ajudar neste sentido", afirmou. 

Abraão Vicente e Lídia Cardoso estão entre os governantes da CPLP que rubricaram o documento que visa a criação da Plataforma de Cooperação para a Promoção da Pesca Sustentável e Prevenção, Combate e Eliminação da Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (INN).  

Lídia Cardoso

Lídia Cardoso, ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas de Moçambique

A futura plataforma resulta da preocupação com o flagelo da pesca ilegal e os consequentes efeitos adversos nas unidades populacionais de peixe, assim como nos ecossistemas marinhos e da crescente necessidade de segurança alimentar a nível mundial. 

Mais cooperação internacional 

No seu discurso, esta segunda-feira (27.06) na plenária da conferência das Nações sobre os Oceanos, o Presidente de Angola, João Lourenço, apelou à necessidade de reforço da capacidade de defesa e segurança face à forte ameaça que representam os piratas do mar.  

O Presidente em exercício da CPLP referiu que tais "grupos de modernos piratas desenvolvem a sua atividade terrorista nas principais rotas marítimas", pondo em causa o comércio internacional.  

"Neste capítulo, destaco muito em particular os problemas que se registam no Golfo da Guiné, no Corno de África e em outras zonas do planeta onde a pirataria ameaça seriamente a utilização dos mares para fins pacíficos, como as trocas comerciais, o turismo e outras atividades conexas que impulsionam as economias", frisou 

O Chefe de Estado de Angola pediu o alargamento da cooperação internacional com os países destas regiões, "de modo a dotá-los de capacidade para fazerem face a esta ameaça global". 

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