Covid-19: Polícia guineense admite "alguns excessos"

Em declarações à DW, o porta-voz do comissariado geral da Polícia de Ordem Pública, Salvador Soares, afirma que as pessoas que infringiram as medidas de prevenção decretadas pelas autoridades governamentais são sujeitas apenas a uma detenção temporária.

"Posso assegurar que não há nenhuma pessoa detida neste momento. O que acontece é que, a partir das 17 horas, começa o patrulhamento das forças policiais nas ruas e, quando encontram um grupo de pessoas aglomeradas, prendem essas pessoas e levam-nas para o Ministério [do Interior], comissariado ou para a brigada da Guarda Nacional. Essas pessoas ficam ali por um determinado período de tempo e depois são soltas", afirma o superintendente geral da polícia. 

As autoridades da Guiné-Bissau, que registou até agora 50 casos de Covid-19, impuseram várias restrições para conter a epidemia: uma das medidas foi limitar a circulação de pessoas apenas entre as 07:00 e as 12:00.

 Denúncias de detenções e abusos

Nas redes sociais, têm circulado vários vídeos mostrando supostas agressões perpetradas por agentes da polícia em diversas localidades guineenses. A Associação Juvenil para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos denunciou a detenção de mais de 200 pessoas no início do fim de semana em Bissau. E a Liga Guineense dos Direitos Humanos também denunciou casos de torturas e detenções arbitrárias em pleno estado de emergência.

À DW, o porta-voz do comissariado geral da Polícia de Ordem Pública admite alguns excessos. Mas, segundo Salvador Soares, são casos isolados.

"A polícia está na rua para fazer cumprir a medida do Governo contra o coronavírus. Algumas vezes, verificou-se excesso de carga policial sobre uma determinada pessoa ou grupo de pessoas", diz.

De acordo com Salvador Soares, um polícia chegou a ser esfaqueado. Mas o sargento garante que não há qualquer ordem do comando superior para agredir quem não esteja a obedecer às regras do estado de emergência, que termina a 26 de abril. 

Soares explica que as agressões acontecem quando alguém discute com os agentes, em desacato: "Há vários casos onde a polícia manda parar uma pessoa e esta recusa-se a parar. São essas pequenas confusões que levam os agentes a excederem-se no uso da força para fazer cumprir a lei."

"Constatamos no terreno que muitos pensam que esta coisa [a doença da Covid-19] não existe. Outros replicam que não podem ficar em casa porque não têm nada de comer, o que sempre dá pequenos choques", afirma o oficial policial, que garante que todos os casos de agressão são reportados aos superiores para que sejam tomadas medidas contra os agentes em causa. 

 Covid-19 é prioridade do Governo

Entretanto, a entrega do programa do Governo liderado por Nuno Gomes Nabiam, prevista para esta segunda-feira (20.04), ficou adiada para quinta-feira, dia 23, confirmou à DW o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Serifo Jaquite.

Num comunicado divulgado à imprensa, o Conselho de Ministros refere que a primeira parte do programa de Governo se baseia numa estratégia denominada E.N.D.: "Estancar" a progressão da Covid-19 no país, "Neutralizar" o impacto da pandemia na população e sobre o tecido económico e "Desenvolver" um "setor económico resiliente e sustentável" através da promoção do crescimento económico e resolução das "questões sociais mais prementes", principalmente saúde e educação.

Mas, por enquanto, o Governo de Nuno Gomes Nabiam parece não dispor de uma maioria no Parlamento para poder ver aprovado o programa. À DW África, Marciano Indí, em nome dos deputados do partido do atual primeiro-ministro, disse que os quatro deputados eleitos pela Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) não reconhecem o Executivo no poder. 

"A nossa bancada parlamentar continua a reconhecer o Governo de Aristides Gomes, porque é um Governo legítimo saído das últimas eleições legislativas de março, onde o APU-PDGB e o PAIGC, PND e UM assinaram um acordo de incidência parlamentar - acordo esse que se mantém vivo até à data presente", afirmou o ex-governante.

"Nós, como deputados eleitos pelo povo, já votámos o programa do Governo de Aristides Gomes. Para nós é o único Governo legítimo até agora, não reconhecemos nenhum outro Executivo. Esta é a posição dos quatro deputados da nossa bancada, Eu, Armando Mango, Paulo Bodjam e Umaro Conté, todos nós deputados da APU, estamos determinados a defender a legalidade constitucional."