Confrontos em Moçambique: Aprovada nova Lei de Amnistia | Moçambique | DW | 29.07.2019
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Moçambique

Confrontos em Moçambique: Aprovada nova Lei de Amnistia

Parlamento moçambicano aprovou esta segunda-feira uma Lei de Amnistia para afastar a responsabilidade criminal por atos praticados durante a crise militar de 2014-2016. Presidente Nyusi diz que "amnistia é para todos".

Guerrilheiros da RENAMO na serra da Gorongosa

Guerrilheiros da RENAMO na serra da Gorongosa

"Nós, moçambicanos, só podemos desenvolver este país sabendo que todos somos um único povo e também perdoando outra pessoa, tolerando, compreendendo", disse esta segunda-feira (29.07) o Presidente Filipe Nyusi, num comício popular em Macossa, província central de Manica, ao comentar a aprovação da Lei de Amnistia. 

O chefe de Estado destacou o facto de o Parlamento ter aprovado a lei de forma célere: "As três bancadas viram que os moçambicanos não podem viver com ódio, com inveja. Vamos esquecer o que passou, com o perdão que há para todos nós. Ninguém está a dizer que é só para perdoar as pessoas da RENAMO se existem outras pessoas que não eram da RENAMO e cometeram esses crimes. A amnistia é para todos."

Ouvir o áudio 03:29

Filipe Nyusi: "A amnistia é para todos"

Filipe Nyusi conversou este domingo (28.07) com o líder da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), Ossufo Momade, com quem diz ter aprofundado aspetos relacionados com o processo de paz. Indicou ainda que estava previsto para esta segunda-feira o início do registo das forças residuais da RENAMO para posterior desarmamento.

Consolidação da paz efetiva

O projeto de lei de amnistia foi apresentado no Parlamento pelo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. Joaquim Veríssimo explicou que esta lei tem como objetivo a consolidação de uma paz efetiva, condição primária para uma convivência sã entre os moçambicanos, a estabilidade política, o desenvolvimento económico harmonioso e a importância da equidade social.

A lei resulta dos entendimentos alcançados há cerca de um ano entre o Governo e a RENAMO, que preveem o desarmamento, desmobilização e reintegração das forças residuais do maior partido da oposição e visa permitir a realização das eleições gerais e provinciais deste ano num clima de paz.

Ao abrigo deste instrumento legal serão amnistiados os cidadãos que tenham cometido crimes no contexto das hostilidades militares, no período compreendido entre agosto de 2014 e 24 de dezembro de 2016, quando foi declarada a cessação das hostilidades político-militares, indicou o governante.

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Abrangidos estão "crimes contra a segurança do Estado, crimes militares e conexos, crimes contra a segurança exterior e interior do Estado, crimes contra a ordem e segurança públicas e crimes cometidos contra pessoas e contra propriedade, no âmbito das hostilidades militares ou conexas", segundo Veríssimo.

Debate consensual

O debate do projeto de lei de amnistia no Parlamento foi marcado por consensos quanto à pertinência da aprovação do documento. "A Lei de Amnistia cria as bases necessárias para a assinatura de um acordo de cessação definitiva das hostilidades militares com vista ao alcance de uma paz definitiva e duradoura", considerou Sérgio Pantie, deputado da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO).

"Dada a pertinência que este instrumento representa, considero a presente proposta oportuna, pelo que recomendo a todos os deputados meus pares para uma apreciação positiva", afirmou também o deputado da RENAMO Ezequiel Gusse.

Já o deputado Armando Artur, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a terceira bancada parlamentar, lembrou que, "quando o legislador nacional, que é todo o povo moçambicano, previu a concessão da amnistia, fê-lo pensando na fragilidade humana, na precariedade da existência e, acima de tudo, na primazia do interesse nacional sobre todas as coisas."

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