Caso Isabel dos Santos: Empresária poderá negociar com Angola | Angola | DW | 02.07.2020
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Angola

Caso Isabel dos Santos: Empresária poderá negociar com Angola

Isabel dos Santos e o marido, Sindika Dokolo, podem negociar com a Justiça angolana "numa fase de conciliação", afirma fonte de PGR de Angola. O Estado reclama mais de cinco mil milhões de dólares do casal.

"Os processos cíveis têm uma fase de conciliação onde as partes podem negociar ou transacionar se chegarem a um entendimento", afirmou esta quinta-feira (02.04) à agência de notícias Lusa uma fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola.  

Nos processos em que o casal é visado, o Estado angolano reclama mais de cinco mil milhões de dólares. Em dezembro, as contas e participações sociais de Isabel dos Santos e Sindika Dokolo em Angola foram alvo de arresto.

Numa entrevista à radio angolana MFM, o marido de Isabel dos Santos, o empresário congolês Sindika Dokolo, disse ser "do interesse de todos encontrar-se uma saída o mais rapidamente possível", mostrando estar disponível para negociar com as autoridades angolanas.

Momento certo

Segundo a fonte da PGR, só na fase de conciliação poderá ser conduzida uma negociação para que as partes cheguem a um entendimento.

Por enquanto, a defesa do casal "continua a pleitear" e avançou com embargos "para tentar desfazer o arresto", que foram indeferidos, adiantou a mesma fonte, sublinhando que a tática de Isabel dos Santos e Sindika Dokolo tem sido "atirarem-se contra os órgãos judiciais de Portugal e Angola".

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Entretanto, a fonte da PGR angolana disse à Lusa que Isabel dos Santos pode ser ouvida em Portugal ou noutro país com acordos judiciários com Angola, no âmbito do processo-crime por alegada má gestão e desvio de fundos da Sonangol. 

Na semana passada, uma fonte próxima da empresária considerou "injustificada" a emissão de um mandado de captura internacional contra a empresária, garantindo "absoluta disponibilidade" de Isabel dos Santos para se manter em contacto com os tribunais.

Mas a fonte da PGR esclareceu: "Se está disposta a colaborar com a justiça, poderá não haver a emissão de um mandado de captura, mas essa colaboração passa por uma audição presencial que pode ser feita em Portugal ou outro país onde se encontrar".

As autoridades angolanas notificaram Isabel dos Santos em Luanda, mas a empresária "se estiver fora, pode perfeitamente pedir para ser ouvida noutro Estado com o qual exista cooperação judiciária", reforçou.

Contestações

Na segunda-feira (29.06), a filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos divulgou um comunicado queixando-se de lhe estar a ser negada justiça nos tribunais de Angola e Portugal e de não lhe ser permitida uma audiência em tribunal para poder provar a sua inocência.

Assistir ao vídeo 01:24

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Isabel dos Santos contesta a rejeição do embargo e alega que as acusações de que é alvo se baseiam em provas falsas e e-mails fabricados. "Os tribunais angolanos deturparam os factos, manipularam o processo judicial e as autoridades portuguesas", criticou.

Os representantes de Isabel dos Santos acusam a juíza Henrizilda de Nascimento, titular do processo cível que corre no Tribunal Provincial de Luanda, de manipular os prazos e negar sumariamente o embargo, alegando que foi apresentado fora do prazo legal, o que a defesa contesta.

Arresto de contas

O Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, do marido, o congolês Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, em dezembro de 2019.

Foram também alvo de arresto nove empresas nas quais a empresária detém participações sociais, entre as quais a cervejeira Sodiba, a Condis, detentora da rede de hipermercados Candando, a operadora de televisão Zap Media e a cimenteira Cimangola.

Em janeiro, o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou também mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de 'Luanda Leaks', que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

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