Caso "500 milhões": "Qualquer coisa não estava clara"

Archer Mangueira, que à altura dos factos era ministro das Finanças de Angola, respondeu esta terça-feira (13.01) como declarante na nona sessão de julgamento, que arrancou a 9 de dezembro de 2019, em que são arguidos o antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, o ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno "Zenu" dos Santos, e outros dois coarguidos.

No interrogatório, durante várias horas, Archer Mangueira disse que participou na primeira fase do processo, tendo depois sido afastado, para voltar a tomar parte na terceira fase, a de recuperação dos valores.

Envolvimento no processo

O antigo ministro declarou que tomou contacto com o processo através do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que o indigitou para liderar as negociações com os promotores da iniciativa, que terminaria na criação de um fundo de investimento estratégico para projetos estruturantes, no valor de 30 mil milhões de dólares (27 mil milhões de euros).

O ex-governante contou que, logo na primeira reunião, em junho de 2017, em Lisboa, com os promotores, nomeadamente o arguido Jorge Gaudens Sebastião (empresário e amigo de infância de "Zenu" dos Santos), o holandês Hugo Onderwater, Valter Filipe e José Filomeno dos Santos, as explicações dadas "fizeram espécie".

Archer Mangueira afirmou que, numa reunião exploratória, com vista a perceber como seria constituído o fundo estratégico, aperceberam-se de que não estavam perante um sindicato de bancos, como referia a carta do PNPB Paribas enviada ao ex-Presidente, mas apenas dos promotores da iniciativa.

Sobre a ausência dos representantes do sindicato bancário, os promotores explicaram que a sua presença seria apenas numa segunda fase.

O ex-governante sublinhou que a apresentação da iniciativa "não era clara, que Hugo Onderwater evocava sempre segredos comerciais, quando solicitado a esclarecer os meandros da operação, "o que fez espécie", por estar perante um ministro das Finanças e um governador do banco central.

"Ceticismo" do ex-ministro

Para Archer Mangueira, "qualquer coisa não estava clara", pelo que partilhou com Valter Filipe e o ex-Presidente o seu "ceticismo", perceção que, na sua opinião, foi comum durante a primeira fase do processo.

O ex-ministro referiu que o seu parecer ao ex-Presidente foi de que antes de avançar para a assinatura de contratos, se devia estabelecer um memorando de entendimento, opinião baseada na experiência que tinha de processos semelhantes, nomeadamente as negociações com a China para o financiamento de mais de dois mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros), que levaram longos meses.

"Congelamento" da operação

A certa altura, Archer Mangueira sentiu-se afastado do processo, sem uma decisão formal, apercebendo-se, após o seu afastamento, que tinha sido feita a transferência dos 500 milhões de dólares (449 milhões de euros), apesar do secretismo da operação.

Questionado se teria feito tal transferência, Archer Mangueira respondeu perentoriamente que não, por achar que "o sistema financeiro não funciona assim", salientando que, desde o princípio, teve dúvidas em relação à operação. 

Archer Mangueira disse que, na terceira fase, quando voltou a ter contacto com o processo, por indicação do atual Presidente angolano, João Lourenço, o seu parecer, depois de uma reunião em Londres, foi de que, ao invés de uma reavaliação, devia ser feito o congelamento da operação.

Nessa reunião de Londres, relatou Archer Mangueira, sentiu a pressão dos promotores para validar a movimentação dos 500 milhões de dólares, quando ainda estavam num processo de reavaliação e tentativa de perceber como funcionaria o esquema financeiro.

Segundo os promotores, a emissão de uma declaração a validar a operação e a capitalização total do fundo pelo BNA, permitiria, uma semana depois, o investimento de 2,5 mil milhões de dólares (2,3 mil milhões de euros), o que para Archer Mangueira era, no mínimo, não respeitar a entidade que estava ali a negociar.

O ex-ministro disse que esta operação manchou a reputação do sistema financeiro do país a nível internacional, porque Angola estava num processo de recuperação da sua imagem, conhecendo com isto um retrocesso.

Próximo a ser ouvido: Governador do BNA

Na sessão de quarta-feira será ouvido o atual governador do BNA, José de Lima Massano, prevendo-se ainda a audição de outros dois responsáveis do banco central angolano.

Em declarações à imprensa, Sérgio Raimundo, advogado de Valter Filipe, disse que ficou esclarecido esta terça-feira que o dinheiro estava a ser desviado para as contas dos arguidos e era uma operação que estava a ser realizada com conhecimento das instituições do Estado, incluindo o atual Presidente.

Relativamente a quem terá comandado toda a operação, Sérgio Raimundo considerou ainda muito cedo aferir-se, porque o ex-ministro a dada altura desligou-se do processo e na fase crucial ele não fez parte, por isso não tinha como esclarecer.

O caso remonta a 2017, altura em que Jorge Gaudens Pontes Sebastião apresentou a José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, uma proposta para o financiamento de projetos estratégicos para o país, que este encaminhou para o executivo, por não fazer parte do pelouro do Fundo Soberano de Angola.

A proposta foi apresentada ao Executivo angolano no sentido da constituição de um Fundo de Investimento Estratégico.