Carlos do Rosário e dívidas ocultas: ″Não havia espaço para não haver transparência″ | Moçambique | DW | 11.10.2021

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Moçambique

Carlos do Rosário e dívidas ocultas: "Não havia espaço para não haver transparência"

Ex-diretor de empresas que contraíram dívidas ocultas em Moçambique foi confrontado durante julgamento com documentos do Credit Suisse e negou ter assinado contrato sem aval do Tribunal Administrativo e do Banco Central.

António Carlos do Rosário é o último dos 19 réus a ser julgado

António Carlos do Rosário é o último dos 19 réus a ser julgado

O réu António Carlos do Rosário disse esta segunda-feira (11.10) em sede de tribunal que os contratos de financiamento com o banco Credit Suisse foram visados pelo Banco de Moçambique e pelo Tribunal Administrativo.

Mas a procuradora Ana Sheila Marrengula contrariou o antigo diretor das empresas beneficiárias das dívidas ocultas, afirmando que dos autos constava que o visto do Tribunal Administrativo, do Banco de Moçambique e o parecer legal da Procuradoria-Geral da República (PGR) foram contornados.

"Se não houve efetivamente como condição prévia nem o visto do Tribunal Administrativo, conforme consta deste documento que foi junto pela senhora Maria Isaltina Lucas, o réu pode efetivamente comprovar que não houve essa condição prévia", sugeriu.

Mas António Carlos do Rosário refutou a posição do Ministério Público: "Se posso provar ou não, claro que não posso porque estou preso. Mas tiveram porque senão a Credit Suisse não assinava e não teria desembolsado o valor. Portanto, essa era a exigência. Os contratos tiveram o visto do Tribunal Administrativo e do Banco de Moçambique."

"Podemos facultar os contratos..."

A magistrada do Ministério Público mostrou ao réu os contratos que assinou com o Credit Suisse e disse que estes não seguiram os tramites legais. "Podemos facultar os contratos, especialmente para indicar em que folhas consta o visto do Tribunal Administrativo", disse.

Mosambik | Efigénio Baptista und Ana Sheila Marrengula

Juiz Efigénio Baptista e magistrada Ana Sheila Marrengula

O réu viu os documentos, voltou a negar e disse não reconhecer a sua assinatura. Acrescentou ainda que todos os documentos em posse do Ministério Público foram forjados.

"A cópia que me é dada, é perfeitamente perceptível porque não tem o visto do Tribunal Administrativo, nem a minha assinatura tem, não tem assinatura de nenhum mutuário que é a Proindicus, não tem, só é assinado pelo Credit Suisse. Nessa base, é lógico que ainda não tenha estado pronto a ser submetido para o Tribunal Administrativo e ao Banco de Moçambique", argumentou.

Sistema "chave na mão"

Durante o julgamento, o Ministério Público perguntou a António Carlos do Rosário se os contratos assinados entre a Proindicus e a Privinvest, do tipo "chave na mão" - entrega de equipamentos prontos a usar mediante pagamento prévio -, davam garantias de transparência.

"Não havia espaço para não haver transparência, haver desconfiança porque não nos sentamos à espera de uma solução total", declarou. "Nós queríamos o sistema chave na mão."

A procuradora Ana Sheila voltou a perguntar se os signatários deste tipo de  contrato com a Privinvest não poderiam criar espaço para pagamentos indevidos.  "Nós comprámos uma solução de um fornecedor e o fornecedor deu-nos a solução com as especificações que nos queríamos", respondeu o réu.

António Carlos do Rosário é o último dos 19 réus a ser julgado no maior escândalo de corrupção da história de Moçambique que chegou aos 2,2 mil milhões de dólares.

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