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Handschellen auf Untergrund mit Paragraphenzeichen
Foto: picture-alliance/imageBROKER/R. Poller

Angolanos detidos por alegadamente "semearem a insegurança"

Lusa
24 de setembro de 2022

O Serviço de Investigação Criminal (SIC) Angola anunciou 12 detidos por "financiarem e promoverem a disseminação" de áudios e vídeos que, afirma-se, "semeiam a insegurança, o ódio e o pânico no seio das populações".

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Numa nota à imprensa hoje (24.12) divulgada, o Serviço de Investigação Criminal de Angola (SIC) afirma que os processos crimes dos detidos "foram de imediato presentes ao Ministério Público, que perante a gravidade dos factos aplicou medidas de coação pessoal correspondentes", precisando que alguns dos detidos se mantêm em prisão preventiva.  

O SIC indica na nota que as detenções surgiram depois de "os órgãos de Polícia Criminal, no âmbito das suas competências, terem desenvolvido um conjunto de ações operacionais que permitiram identificar indivíduos que, de forma isolada ou em grupos, têm estado a financiar e a promover a disseminação" de áudios e vídeos para "semear a insegurança, o ódio e o pânico no seio das  populações". 

Polícia Nacional de Angola (PNA)

"A Polícia Nacional de Angola (PNA) e os Serviços de Investigação Criminal têm estado a receber diversas denúncias e queixas sobre a disseminação de vídeos, áudios e textos, através das diversas plataformas digitais, nomeadamente Facebook, WhatsApp e Instagram, com conteúdos que incitam à violência, apologia pública ao crime, rebelião e ultraje ao Estado seus símbolos e órgãos, factos previstos e puníveis na lei penal vigente", refere-se na nota. 

Angola: Luta pela liberdade de imprensa

Na nota, a Polícia e o SIC pedem a todos os cidadãos para colaborarem para garantir a segurança pública e reafirmam que "continuarão implacáveis no combate a todas as práticas criminosas, apelando por isso para a denúncia de tais atos". 

Ontem, duas organizações angolanas de defesa dos direitos humanos repudiaram as "perseguições e detenções arbitrárias" da polícia nacional a ativistas em Angola e apelaram ao Presidente João Lourenço para que ponha cobro aos abusos.

Preocupação

"A FORDU e a OMUNGA, organizações de defesa dos direitos humanos tornam públicas as mais sérias preocupações com o quadro de segurança dos ativistas e do povo em geral", lê-se num comunicado conjunto, a que a agência Lusa teve acesso.

As duas organizações lembram que já estão em funções todos os órgãos eleitos saídos das eleições gerais angolanas de 24 de agosto passado, pelo que não se compreende que seja posto em causa o direito da liberdade de expressão.

No comunicado, as duas organizações manifestam "apoio incondicional" à manifestação convocada pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) para hoje, em Luanda, solicitando às forças de defesa e segurança que protejam os manifestantes, a quem se pede também uma postura "cívica e decente".

A UNITA realiza hoje, um mês após as eleições angolanas, uma marcha em defesa do estado democrático e de direito e pela libertação dos presos políticos.

Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

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