Angola: Governo diz que exclusão de cultos dos muçulmanos é ″um falso problema″ | Angola | DW | 28.09.2020

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Angola

Angola: Governo diz que exclusão de cultos dos muçulmanos é "um falso problema"

Autoridades angolanas afirmam que "ninguém está excluído dos cultos", após a comunidade muçulmana ter reclamado do impedimento de cultos às sextas-feiras, o que classificou como "um falso problema".

Angola Moschee in Luanda

Um mesquita em Luanda, Angola

Em causa está uma reivindicação da comunidade muçulmana em Angola relativa ao Decreto Presidencial nº 229/20, de 8 de setembro, sobre a Situação de Calamidade Pública, que autoriza a retoma de cultos, mas apenas aos sábados e domingos, no âmbito das medidas de prevenção e combate à Covid-19.

Citado pelo Novo Jornal, o secretário-geral da Comunidade Islâmica de Angola (COIA), David Já, afirmou que a medida é discriminatória e anticonstitucional, pois privilegia apenas as confissões religiosas cristãs, em detrimento de outras que escolhem a sexta-feira para os seus cultos.

Em declarações à agência Lusa, o diretor do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR), Francisco Castro Maria, considerou que este é "um falso problema", salientando que a realização de atividades religiosas às sextas-feiras não é apenas problema dos muçulmanos.

"Eu não vejo deste ponto de vista de exclusão, ninguém está excluído", afirmou Francisco Castro Maria, acrescentando que este é um problema que foi igualmente apresentado por católicos e evangélicos.

 "O arcebispo de Luanda também apresentou uma reclamação a respeito", destacou.

Angola Moschee in Luanda

David Já, secretário-geral da Comunidade Islâmica de Angola (COIA)

Autorização apenas para religiões legalmente reconhecidas 

Francisco Castro Maria recorreu ao ponto 4 do artigo 25.º do Decreto Presidencial, para esclarecer que a autorização para a reabertura dos templos, sobretudo em Luanda, para a realização dos cultos aos sábados e aos domingos "é apenas concedida às confissões religiosas legalmente reconhecidas em Angola".

"E se este é o caso, ainda que fosse concedida à sexta-feira, os muçulmanos não poderiam fazer os seus cultos, por isso é que eu disse que a reclamação deles é um falso problema", frisou.

Para Francisco Castro Maria, a reclamação deveria ser no sentido de, na próxima revisão do Decreto Presidencial, "as confissões religiosas não reconhecidas, mas que estão inscritas no INAR para o processo de reconhecimento, fossem levadas em consideração".

"Reclamação não tem razão de ser à luz do Decreto Presidencial"

O responsável adiantou que, na qualidade de diretor do INAR, não recebeu nenhuma reclamação da comunidade muçulmana, mas a título pessoal já disse a alguns membros da comunidade islâmica "que a reclamação deles não tem razão de ser à luz do Decreto Presidencial".

Castro Maria reiterou que ainda que o Executivo angolano tivesse liberado outros dias da semana para a realização de cultos, os muçulmanos "não podiam realizar" devido à sua condição legal.

A religião muçulmana que, segundo estimativas, é professada por 800 mil pessoas em Angola, ainda não é reconhecida pelas autoridades angolanas.

 

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