Angola: Coronavírus ″não pode deitar por terra″ autárquicas | NOTÍCIAS | DW | 13.04.2020
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NOTÍCIAS

Angola: Coronavírus "não pode deitar por terra" autárquicas

Debates sobre institucionalização do poder local estão em stand by na Assembleia Nacional, mas deputados e sociedade civil defendem que pandemia não pode ser pretexto para adiamento das primeiras autárquicas em Angola.

Março era o período em que a oposição angolana esperava que se aprovasse na totalidade o pacote Legislativo Autárquico mas, face à Covid-19 e outros factores administrativos, o processo não chegou a ser concluído.

Houve, no entanto, a introdução de novas propostas que podem voltar a arrastar o debate. Com o estado de emergência que se vive no país, tendo em conta a evolução do novo coronavírus, levanta-se a suspeita de um possível adiamento.

Figuras ouvidas pela DW África afirmam que nada pode travar a institucionalização do poder local - que faz parte da agenda nacional.

O presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, considera que a implementação "é um imperativo democrático" e que, por isso, há condições para a realização das primeiras eleições autárquicas no país.

Luanda
Luanda | Alexandre Sebastião André | Präsidenten CASA-CE

Alexandre Sebastião André

"A situação atual que estamos a viver ainda não pode deitar por terra a grande expetativa que é a realização das eleições autárquicas ainda este ano", sublinha. "Estamos em abril, reconhecemos que, de facto, há um esforço enorme dos angolanos e também do Executivo no sentido de se evitar o alastramento da pandemia, que é o coronavírus, mais não está fora do baralho o espectro da implementação das autarquias".

Executivo pode aprovar leis a tempo, diz Agir

Fernando Gomes, coordenador da associação Projecto Agir - que tem exigido através de manifestações a implementação das autárquicas em todos os municípios angolanos - afirma que a Covid-19 não é uma condição objetiva para forçar o adiamento, tendo em conta "a velocidade que o Executivo está a ter no controlo da situação".

"Poderemos ter, até à segunda quinzena de maio, a situação da pandemia controlada em Angola", considera Fernando Gomes. E, por isso, continua, "o Executivo pode, em função dos seus mecanismos tecnológicos, fazer com que as demais leis sobre o pacote autárquico sejam aprovadas por videoconferência e com um carater de urgência".

E a celeridade nas medidas de prevenção da pandemia podem servir de exemplo, diz o coordenador do Projeto Agir: "Tal como se fez a deliberação sobre a prorrogação do estado de emergência, o envolvimento da tecnologia para deliberar sobre a situação, devia de igual modo, deliberar-se para aprovação das demais leis que ainda restam do pacote autárquico".

PRS lembra que não basta aprovar

Angola | Ausnahmezustand wegen Corona

Angola está em estado de emergência até ao dia 25 de abril

Há ainda no Parlamento cerca de cinco diplomas que aguardam aprovação.

O deputado e presidente do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, lembra que a efetivação das autarquias não depende somente da Assembleia Nacional, que tem a tarefa de legislar as propostas.

"Não sabemos quanto tempo estas cinco leis poderão levar para serem aprovadas. Mas, é preciso que se tenha conta que, a realização das eleições autárquicas, não depende simplesmente da aprovação das leis", frisa. Mesmo que as leis sejam aprovadas, diz Benedito Daniel, as eleições podem ter "outros entraves na sua realização".

"Necessita-se de um calendário de tarefas circunstanciais das eleições autárquicas. A aprovação é apenas uma parte. A parte legal ou legislativa que deve ser aprovada", conclui.

Dinheiro VS Vontade

Para o analista em Finanças Governamentais Locais e Políticas Pública, Osvaldo João, tendo em conta as insuficiências financeiras, o Governo pode adiar as autarquias em Angola, uma vez que "está a trabalhar seriamente e a gastar muitas verbas na prevenção da Covid-19".

"Até prepararmos as nossas mentalidades, como recursos necessários para levar a cabo as autarquias, é bem possível Angola pode contar com a inexistência das autárquicas em 2020", admite.

Segundo o analista, tudo depende da vontade política do Executivo: "Acreditamos que temos técnicos muito bons, e se o processo for um elemento preponderante e de vantagem para o Governo, então, o Governo vai fazer o que for necessário para que tenhamos as autarquias".

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