TSE abre investigação contra Bolsonaro

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi decidiu nesta sexta-feira (19/10) abrir uma ação para investigar suspeitas de compra de disparos em massa de mensagens antipetistas no WhatsApp por parte de empresários aliados ao presidenciável Jair Bolsonaro (PSL).

O pedido de investigação foi feito na véspera pelo PT, após uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo revelar que empresas teriam desembolsado milhões de reais para comprar serviços de envio de mensagens em massa a usuários da rede social a fim de favorecer o candidato do PSL.

Segundo apurou o jornal, o valor de cada contrato para a compra irregular de pacotes de disparos, que envolviam o compartilhamento de centenas de milhões de mensagens, chegou a 12 milhões de reais. Entre as companhias compradoras estaria a loja Havan, do empresário Luciano Hang, que nestas eleições declarou publicamente apoio ao capitão reformado.

A ação petista, que requer a cassação do registro de Bolsonaro e que ele seja declarado inelegível por oito anos, pediu a apuração de suposto abuso do poder econômico ou político, bem como uso indevido de comunicação digital por parte da candidatura do PSL.

Mussi acatou a abertura da investigação, mas rejeitou o pedido de medidas cautelares feito pelos advogados petistas, que solicitaram, entre outros pontos, mandados imediatos de busca e apreensão na sede da Havan e na casa de Hang. O ministro do TSE justificou as negativas por entender que o pedido do PT foi baseado em apurações de jornal e não pode ser decidido liminarmente.

"Observo que toda a argumentação está lastreada em matérias jornalísticas, cujos elementos não ostentam aptidão para, em princípio, nesta fase processual de cognição sumária, demonstrar a plausibilidade da tese em que se fundam os pedidos e o perigo de se dar o eventual provimento em momento próprio, no exame aprofundado que a regular instrução assegurará", disse Mussi.

O ministro mandou notificar a campanha de Bolsonaro, além do WhatsApp e de representantes das agências Quickmobile, Yacows, Croc services e SMS Market, supostamente contratadas para prestar o serviço, para que apresentem defesa prévia num prazo de cinco dias corridos.

A investigação, segundo o jornal O Globo, vai se centrar em Bolsonaro, em seu vice, o general Hamilton Mourão, e em 11 empresários, entre eles Hang, dono da Havan, e dez sócios de agências de mídia digital envolvidos nas acusações de irregularidades.

A apuração aberta nesta sexta-feira é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), prevista na lei complementar 64/1990. Ela investiga a prática de atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição nos casos de abuso do poder econômico, político ou de autoridade e de utilização indevida dos meios de comunicação social.

Se a acusação for julgada procedente antes do segundo turno, Bolsonaro pode ser declarado inelegível por oito anos. Se a decisão vier após o pleito e ele tiver sido eleito, sua chapa – ele e seu vice – pode ter o diploma ou mandato cassado.

Segundo a Folha de S. Paulo, a lei que regula a Aije determina que os prazos para a investigação sejam rápidos, levando à sua conclusão em até um mês. Na prática, no entanto, tal agilidade acaba não acontecendo.

"Afronta à integridade do processo eleitoral"

Nesta mesma sexta-feira, a procuradora-geral da República e procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, pediu à Polícia Federal a abertura de um inquérito para apurar se empresas de tecnologia disseminaram, de "forma estruturada", mensagens falsas em redes sociais sobre Bolsonaro e seu adversário, Fernando Haddad (PT).

O pedido foi feito em ofício enviado ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, uma vez que a Polícia Federal está subordinada à pasta.

"No documento, Raquel Dodge informa que os fatos mencionados em reportagens jornalísticas já motivaram a abertura de procedimento apuratório pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Destaca ainda que o objetivo é verificar a existência de eventual utilização de esquema profissional por parte das campanhas, com o propósito de propagar notícias falsas", diz a PGR em nota.

A procuradora-geral também argumenta que "o quadro de interferência" na opinião dos eleitores, por meio de eventuais fake news, representa uma "afronta" à integridade do processo eleitoral.

"É uma nova realidade mundial, que exige investigação com a utilização de um corpo pericial altamente gabaritado e equipamentos adequados, para identificar a autoria e materializar a ocorrência desse novo formato de crime, recentemente introduzido na legislação brasileira, de alta potencialidade lesiva", diz o documento.

Além do PT, o PDT também foi à Justiça. O partido do ex-presidenciável Ciro Gomes, que ficou em terceiro lugar no primeiro turno, entrou nesta sexta-feira, junto ao TSE, com um pedido de anulação da votação realizada em 7 de outubro.

Na ação, a legenda argumenta que a doação de empresas a campanhas é vedada pela Justiça Eleitoral, e que a candidatura de Bolsonaro cometeu abuso de poder por não ter registrado a atividade em sua prestação de contas.

Acusações

A reportagem da Folha de S. Paulo afirmou que empresários aliados a Bolsonaro pagaram milhões de reais para disparar mensagens contrárias ao PT no WhatsApp. 

A prática é ilegal porque equivale à doação de empresas para campanha, o que é proibido pela legislação eleitoral, além de os valores pagos pelas mensagens não terem sido declarados.

Empresas que apoiam Bolsonaro estariam comprando os serviços de agências de mídia digital. Essas agências, afirma a reportagem, disparam mensagens usando a base de usuários fornecida pela campanha do candidato, ou vendem suas próprias bases de dados – essa prática também é ilegal, já que a Justiça Eleitoral veda a compra de base de dados de terceiros.

Bolsonaro não negou que um esquema de disparo de mensagens no WhatsApp esteja ocorrendo, mas se defendeu, afirmando que as atitudes de seus apoiadores fogem de seu controle. "Eu não tenho controle se tem empresário simpático a mim fazendo isso. Eu sei que fere a legislação. Mas eu não tenho controle, não tenho como saber e tomar providência."

Nesta sexta-feira, Bolsonaro escreveu no Twitter que ele e seu partido sempre estiveram comprometidos com a liberdade de imprensa. "Hoje está claro como água a essência de meus adversários tentando calar quem pensa diferente. Basta analisar atitudes, o plano de governo e os países que se inspiram! Nada além da simples verdade!", disse.

Também esta sexta-feira, o WhatsApp informou que está tomando "medidas legais imediatas" contra as quatro empresas mencionadas pela Folha como responsáveis pelo envio de mensagens em massa, afirmando que contas associadas a essas empresas já foram banidas da plataforma.

Em nota, a companhia subsidiária do Facebook disse que tais medidas judiciais visam impedir que as agências de comunicação digital continuem realizando disparos em massa de mensagens, num esforço para conter o uso do aplicativo em campanhas de desinformação nas eleições do Brasil.

EK/abr/ots

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