Tribunal da ONU ordena que EUA retirem sanções contra o Irã

O mais importante tribunal das Nações Unidas ordenou, nesta quarta-feira (03/10), que os Estados Unidos retirem as sanções impostas ao Irã em relação a produtos de natureza humanitária.

A decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) é um golpe para o governo de Donald Trump, que se retirou do Acordo Nuclear Internacional de 2015 em maio deste ano e reimpôs sanções ao Irã.

A CIJ decidiu, por unanimidade, que Washington "deve remover, da forma como escolher, quaisquer impedimentos surgidos das medidas anunciadas em 8 de maio à livre exportação ao Irã de medicamentos e equipamentos médicos, alimentos e commodities agrícolas".

O tribunal baseado na Holanda declarou que sanções a bens "destinados a suprir necessidades humanitárias podem ter grave impacto negativo na saúde e nas vidas de indivíduos no território do Irã".

As sanções americanas a peças de reposição de aeronaves devem igualmente ser retiradas, devido ao "potencial de colocar em risco a segurança da aviação civil no Irã e a vida de seus usuários."

As decisões da CIJ são vinculativas e não dão direito a apelação, mas o tribunal não tem meios de impor seus vereditos. A sentença é preliminar, visto que analisar o caso é um processo que pode levar anos.

Ponto para o Irã

Ainda não se sabe que atitude Trump irá tomar, mas a linha dura de seu governo em relação ao Irã não deve mudar. No mês passado, o assessor de Segurança Nacional John Bolton ameaçou o Tribunal Penal Internacional, órgão separado que supervisiona crimes de guerra.

Ainda assim, a decisão do tribunal da ONU fortalece o argumento do Irã na arena internacional de que o país é vítima de uma violação unilateral dos Estados Unidos ao acordo nuclear. A decisão também dá margem à alegação de que as sanções equivalem a uma punição coletiva contra o povo iraniano.

Ao se retirar do acordo nuclear, os Estados Unidos já haviam provocado tensões com os aliados europeus, que estão se esforçando para oferecer benefícios econômicos ao Irã, a fim de manter o acordo em vigor. As sanções americanas devastaram a economia iraniana e levaram empresas estrangeiras a deixar o país.

O Irã entrou com a ação contra os Estados Unidos na CIJ em julho, argumentando que as sanções violam um acordo de 1955, conhecido como Tratado de Amizade, que continuou em vigor após a Revolução Islâmica de 1979, apesar de as relações diplomáticas entre Teerã e Washington terem sido cortadas.

Os advogados do governo americano argumentam que as sanções foram justificadas por preocupações de segurança nacional e que a CIJ não tem jurisdição para julgá-las.

FF/ap/afp

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