Os principais pontos do pacote fiscal anunciado por Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (12/01) um pacote de medidas para reduzir o rombo nas contas públicas deste ano. A proposta de R$ 242,7 bilhões visa reverter o déficit primário e, inclusive, gerar um superávit.

Haddad, no entanto, admitiu que o impacto das medidas pode ficar abaixo do esperado, mas que ainda assim a previsão é que o déficit primário feche o ano em pouco menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões. Atualmente, o Orçamento de 2023 possui um déficit previsto de R$ 231,55 bilhões – o equivalente a 2,16% do PIB.

O pacote anunciado pelo governo possuiu iniciativas para aumentar as receitas em até R$ 192,7 bilhões e reduzir os gastos em R$ 50 bilhões.

"Em algum momento no final de 2023 para o primeiro semestre de 2024, se tudo acontecer, zera o déficit. Mas sabemos que pode haver frustração. Mesmo que tome medidas, tem um delay", destacou Haddad, ao fazer o anúncio.

Veja quais são os principais pontos do pacote fiscal do novo governo:

Mudanças no Carf

Um dos pilares do pacote prevê mudanças no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), responsável por julgar casos de discordância entre Receita Federal e contribuintes. A proposta prevê o fim dos desempates a favor dos contribuintes, que foi estipulado durante o governo de Jair Bolsonaro.

O fim do voto de desempate em favor dos contribuintes gerou uma redução na arrecadação de impostos e, desta maneira, piorou a situação das contas públicas. Cerca de R$ 1 trilhão em tributos estão sendo analisados no Carf.

O retorno do voto de desempate da Fazenda no julgamento de conflitos tributários foi recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com a mudança, aumentam as chances de a Receita ganhar os processos – possibilidade que havia sido eliminada no governo Bolsonaro.

A proposta também estipula o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores menores de R$ 15 milhões, ou seja, quando o contribuinte ganha em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer. Com isso, de acordo com o Ministério da Fazenda, quase mil processos serão encerrados, no valor total de R$ 6 bilhões.

Programa Litígio Zero

O governo deve o lançar o Programa Litígio Zero, voltado para a renegociação de dívidas de pessoas físicas e empresas, que será semelhante ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A proposta prevê descontos e o parcelamento do pagamento da dívida em até 12 meses.

O novo programa estipula descontos de 40% a 50% no valor total da dívida – incluindo tributo, juros e multa – para pessoas físicas, micro e pequenas empresas que possuem débitos abaixo de 60 salários mínimos.

Para empresas com dívidas maiores de 60 salários mínimos, haverá um desconto de 100% sobre o valor da multa e dos juros – para aquelas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação. Além disso, haverá a possibilidade de usar prejuízos anteriores para abater de 52% a 70% do débito.

Medidas para aumentar a arrecadação

Para aumentar a arrecadação, o pacote do governo estipula uma série de medidas, entre elas está o uso de R$ 23 bilhões em ativos depositados no Fundo PIS/Pasep, que estão há décadas parados e sem que haja reclamação dos beneficiários, além da retirada do ICMS base de cálculo dos créditos tributários de PIS/Cofins.

O pacote prevê o fim da desoneração de tributos federais sobre os combustíveis e do PIS/Confis sobre receitas financeiras de grandes empresas, que foi adotada no fim do governo Bolsonaro.

Medidas para reduzir despesas

O pacote possui ainda medidas para reduzir os gastos em R$ 50 bilhões. Metade desta redução virá da revisão de contratos e programas, coordenada pelo Ministério do Planejamento. A outra metade virá de um gasto menor dos valores autorizados no Orçamento.

cn/md (ots, abr)