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Leis e JustiçaEstados Unidos

Vedar direito ao aborto é frio descaso por vida das mulheres

Autorenbild l Kommentatorenbild DW Carla Bleiker PROVISORISCH
Carla Bleiker
4 de maio de 2022

Documento vazado da instância jurídica máxima dos EUA anuncia tempos sombrios para quem seja capaz de engravidar. Privar mulheres do poder de decidir sobre seu corpo pode resultar em mortes, opina Carla Bleiker.

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Multidão protesta pelo direito ao aborto
"Se você mora no estado errado, seus direitos pessoais podem virar fumaça, assim que fique grávida."Foto: Mark Wallheiser/Getty Images

Se a Suprema Corte conseguir o que quer, os Estados Unidos se tornarão um lugar pouco hospitaleiro para qualquer pessoa passível de engravidar. Na noite de segunda-feira (02/05), veio a público um rascunho de opinião majoritária do órgão sugerindo que os juízes pretendem anular a jurisprudência Roe vs. Wade, acabando assim com o direito ao aborto em nível federal.

O veredito Roe vs. Wade, de 1973, consagrou o direito constitucional do acesso ao aborto. A decisão judicial de 1992 que ratificava esse direito será também anulada, segundo a opinião inicial de maioria vazada pelo website Politico. "Roe estava gritantemente errada desde o início" e "deve ser revogada", escreveu o juiz Samuel Alito: "É tempo de respeitar a Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos do povo."

Caso a instância máxima jurídica do país coloque a intenção em prática, esse direito seria decidido pelos tomadores de decisões de cada estado americano: os governadores e os respectivos Legislativos podem proibir a interrupção da gravidez, se quiserem.

E isso é o que muitos estados republicanos desejam – como ficou perfeitamente claro com as restrições rigorosas às intervenções, impostas nos últimos tempos pelo Texas, Mississipi e outros. Não haveria nada mais para impedir esses legisladores de, alegremente, eliminarem de vez o direito ao aborto.

Vidas femininas não importam

Para quem pode engravidar, a mensagem vem em alto e bom som: a instância jurídica máxima dos EUA não se importa com você. Nem os legisladores, impacientes para traduzir a decisão em ação. Nem os cidadãos que propiciaram um clima político em que o termo "pró-vida" passou a significar a proteção da vida do feto a todo custo – sem a menor consideração pela menina ou mulher em cujo útero essas células estão crescendo.

Esse insensível descaso pelas vidas femininas é apavorante. Afinal, cortar todas as vias legais para o aborto não quer dizer que ninguém mais interromperá uma gravidez, só que se recorrerá a outros meios, possivelmente inseguros.

Quem tem recursos financeiros poderá viajar para os estados de governo democrata que ainda dão acesso a cuidados de saúde essenciais, e lá realizar o aborto. Quem não tem esse dinheiro ou não pode pedir licença do emprego, ou perder os exames na escola e o jantar em família, procurará outros meios.

Cortar acesso ao aborto seguro, higiênico e legal significa que quem está mais desesperada recorrerá a intervenções ilegais, sejam químicas ou cirúrgicas. E encurralar essas mulheres ao ponto de tomarem medidas tão drásticas resultará em mortes.

Entre a cruz e a fogueira

É nauseante a pressão a que estarão submetidas as meninas, as mulheres e qualquer pessoa dos EUA que seja capaz de ficar grávida, mas não esteja planejando. O mesmo se aplica a quem planejou uma gestação, mas tem que considerar um aborto por razões médicas.

E o terror com que se defrontarão as sobreviventes de agressões sexuais? Caso engravidem em decorrência da traumática experiência, talvez não tenham saída. Tentar dar fim a uma gravidez sem meios legais pode representar ameaça de morte; e ter que gestar um bebê indesejado pode ter consequências devastadoras para a saúde mental.

A opinião de maioria vazada do Supremo Tribunal anuncia o fim da lei federal que, há cinco décadas, protegia o direito de uma mulher de optar pelo que achava ser melhor, em se tratando de uma decisão que alterará sua vida. Agora os legisladores estaduais estarão livres para privá-la desse poder de escolha.

Na terra dos livres e lar dos bravos, onde os conservadores consideravam ter que usar máscara protetora uma violação de sua liberdade pessoal, a aterrorizante verdade é esta: se você mora no estado errado, seus direitos pessoais, a posse do seu corpo, seu poder de decidir o que fazer da própria vida, tudo isso pode virar fumaça, assim que você fique grávida.

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Carla Bleiker é jornalista da DW. O texto reflete a opinião pessoal da autora, não necessariamente da DW.