OAB decide pedir cassação de Temer | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 21.05.2017
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Brasil

OAB decide pedir cassação de Temer

Entidade quer impeachment por considerar que presidente cometeu crime de responsabilidade. Fachin determina realização de perícia nos áudios de Joesley e envia decisão sobre suspensão de inquérito ao plenário do STF.

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Em pronunciamento, Temer questionou legalidade de gravação e apontou contradições no depoimento de Joesley Batista

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu apoiar o impeachment do presidente Michel Temer. O Conselho aprovou o pedido de abertura do processo de impeachment por considerar que Temer cometeu crime de responsabilidade. A solicitação será protocolada nos próximos dias na Câmara dos Deputados. 

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Após mais de sete horas de reunião extraordinária, que adentrou a madrugada deste domingo (21/05) em Brasília, os representantes dos 26 estados e o Distrito Federal decidiram por 25 votos contra 1 aprovar o relatório favorável à cassação do presidente. Somente o representante do Amapá votou contra. O Acre não enviou representante.

O relatório foi elaborado por um colegiado formado por seis conselheiros federais e concluiu que, diante das "condutas supostamente praticadas pelo presidente da República do Brasil e investigadas perante inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), é possível afirmar que essas condutas atentam contra o Artigo 85 da Constituição Federal e podem, sim, constituir e dar ensejo a um pedido de abertura de um processo de impeachment".

Os conselheiros entenderam que Temer se omitiu de denunciar os crimes que ouviu na reunião com o dono da JBS, Joesley Batista. O delator disse ao presidente ter sob seu controle um juiz, um juiz substituto e um procurador da Operação Lava Jato, além de afirmar que recebeu informações vazadas da força tarefa e pedir favores econômicos ao governo federal. Segundo o relatório, Temer teria, assim sendo, prevaricado. O texto explicou que é crime de responsabilidade "omitir-se do dever legal de agir diante de um crime".

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Áudio da conversa entre Temer e Joesley Batista

"Estamos pedindo o impeachment de mais um presidente da República", disse o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia. "Tenho honra e orgulho de ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira, e mais uma vez cumprimos nosso papel."

Temer, que há um ano sucedeu a ex-presidente Dilma Rousseff, voltou a afirmar no sábado que não vai renunciar, após a divulgação do áudio da conversa entre ele e Joesley. O presidente pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das investigações por corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa de que é alvo e afirmou que as gravações são fraudulentas.

Fachin aceita pedidos de Temer

O ministro do STF Edson Fachin decidiu no sábado enviar para perícia da Polícia Federal (PF) o áudio gravado por Joesley durante uma conversa com Temer. A perícia foi solicitada pela defesa do presidente.

Na mesma decisão, Fachin determinou o envio para julgamento pelo plenário da suprema corte, na próxima quarta-feira, do pedido feito pela defesa do presidente para suspender as investigações até a finalização da perícia.

Antes da decisão do ministro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a continuidade da investigação e disse que a gravação não contém qualquer "mácula que comprometa a essência do diálogo", mas informou não se opõe ao pedido de perícia feito pelo presidente.

Mais cedo, em novo pronunciamento à nação, Temer anunciou um recurso ao Supremo, questionou a legalidade da gravação e disse que há muitas contradições e mentiras no depoimento de Joesley, incluindo a denúncia de que o presidente teria dado aval para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba.

PV/lusa/ebc/efe

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