Dinheiro sujo

Por anos a fio, a Suíça foi o esconderijo de fortunas acumuladas por ditadores. Mobutu, ex-ditador já falecido da República Democrática do Congo, assim como os Duvalier colocaram em cofres suíços o dinheiro roubado da população haitiana.

A quantia exata de dinheiro ilícito depositado na Suíça, no entanto, é desconhecida. Calcula-se que, graças ao rígido sigilo bancário, tenham sido depositados no país mais de 150 bilhões de dólares. Mas esse panorama deve mudar a partir desta terça-feira (01/02), quando entra em vigor a chamada Lex Duvalier.

Com a nova lei, a Suíça pretende acelerar o processo de confisco do dinheiro sujo e sua devolução ao dono legítimo. Até então, os suíços só poderiam agir desta maneira quando o país afetado iniciava um processo penal contra o antigo ditador.

"Nos últimos tempos, notamos que infelizmente há cada vez mais Estados que não têm condições de conduzir este processo penal. E para evitar que a família ou as pessoas em questão se apoderem deste dinheiro, queremos propor uma lei que permita à Suíça retê-lo sob condições definidas claramente, para devolvê-lo à população atingida", explica Valentin Zellweger, especialista em Direito Internacional.

Antes e depois

Segundo a lei antiga, a Suíça tinha que provar que um ditador teria acumulado o dinheiro de forma ilegal, o que era muito difícil e em alguns casos até mesmo impossível. Foi essa lei que levou, por exemplo, o país a ter de devolver quase oito milhões de francos à família do ex-ditador Mobutu Sese Seko, ex-presidente do Zaire, acusado de enriquecimento ilícito.

A nova regulamentação obriga que a figura em questão prove que acumulou a riqueza de forma legal. Para Zellweger, a nova lei, consequentemente, beneficiará a população afetada. "Nós acharemos mecanismos que assegurem que o dinheiro, de fato, chegue à população, que não siga por qualquer outro canal."

Histórico

As autoridades suíças se esforçam, há anos, para devolver dinheiro roubado – em alguns casos, com sucesso.

Por exemplo, milhões de dólares voltaram para os cofres filipinos após terem sido desviados pelo ex-ditador Ferdinand Marcos, e a Nigéria recebeu 700 milhões de dólares roubados pelo ditador Sania Abacha.

No caso das riquezas do ex-ditador do Haiti, Jean-Claude Duvalier, as leis suíças fracassaram. Como o caso prescreveu, a Suíça teria que devolver o dinheiro a Duvalier. Com a nova lei, entretanto, o governo suíço pode bloqueá-lo e confiscá-lo sem uma acusação formal ou um procedimento legal contra o ex-ditador.

Também a Tunísia pode se beneficiar com a nova legislação. A Suíça se vê como pioneira quando se trata da riqueza de ditadores depostos. "A metade de todo o dinheiro já devolvido, cuja procedência foi possível analisar, veio da Suíça", argumenta Valentin Zellweger.

Críticas

A nova lei foi bem recebida pelas organizações não governamentais. Mark Herkenrath, da ONG Allianz Süd, critica, no entanto, um dispositivo da lei que possibilita uma solução amigável numa mesa de negociação.

"O fato é que, até agora, os acordos amigáveis com essas pessoas nunca funcionaram. Eles são usados como manobra. No decorrer das negociações, os ditadores pedem cada vez mais dinheiro e tentam ganhar tempo até que vença o prazo e o caso prescreva", argumenta Herkenrath.

O governo suíço rejeita as críticas e informa que as negociações devem acontecer apenas em casos excepcionais, e apenas quando a Justiça não encontrar uma solução.

Autor: Pascal Lecher (np)
Revisão: Roselaine Wandscheer