Anistia Internacional defende que Baby Doc seja julgado no Haiti | Notícias sobre a América Latina e as relações bilaterais | DW | 20.01.2011
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América Latina

Anistia Internacional defende que Baby Doc seja julgado no Haiti

Para organização, o próprio Haiti deveria assumir um processo contra o ex-ditador. Baby Doc é acusado de corrupção e de violações graves dos direitos humanos, como tortura e execuções.

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Jean-Claude 'Baby Doc' Duvalier

Os motivos do retorno do ex-ditador Jean-Claude Duvalier ao Haiti ainda não estão claros. Vinte e cinco anos depois de deixar o país e se exilar na França, ainda pesam sobre Baby Doc acusações graves, pelas quais o ex-presidente nunca pagou.

"O Haiti tem que recuperar a dignidade que lhe foi roubada pela falta de cooperação internacional, a lentidão da reconstrução e o problema da cólera, que com certeza foi importado. A esses grandes males, soma-se a impunidade... O povo haitiano não merece isso", advertiu Javier Zúñiga, especialista em Haiti da Anistia Internacional, para a DW.

Segundo o especialista, a investigação contra o ex-ditador não pode ser apenas de natureza econômica. "Foram formuladas acusações por corrupção e desvio de dinheiro público, e isso é como se uma pessoa que mata outra para roubá-la fosse acusada apenas de roubo, e não de assassinato", assinala Zúñiga.

Durante o governo de Baby Doc, a Anistia Internacional documentou torturas sistemáticas em detentos, execuções extrajudiciais, desaparecimentos e ausência total de liberdade de expressão e de associação.

"Naquele período, nenhum dos direitos consagrados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos foi exercido. Alguns desses crimes são de lesa-humanidade, não têm qualquer prescrição, não têm anistia, portanto devem ser respondidos na Justiça. Não há presidente acima da lei, Pinochet não foi e Fujimori também não, e esperamos que Duvalier também não seja", afirma o especialista da organização.

Direito básico

O ativista de direitos humanos visitou o Haiti durante a ditadura de Baby Doc. Zúñiga insiste que o julgamento contra o ditador deve acontecer no próprio país, onde a Justiça já deu o primeiro passo, que foi prendê-lo assim que retornou ao território, e interrogá-lo.

"As instituições básicas existem e muitas das vítimas ainda vivem e se encontram em Porto Príncipe. É importante que um juiz leve em consideração os testemunhos das vítimas e que não permita que o ditador saia do país enquanto a situação não for esclarecida", opina o especialista da Anistia Internacional.

Zúñiga reitera que o julgamento pela justiça haitiana contra o ex-ditador poderia ser ordinário, de acordo com as normas internacionais, e poderia contar com a assistência técnica das Nações Unidas. O órgão tem experiência em oferecer apoio a países que se veem obrigados a ajuizar ex-governantes.

"Nada impede que o julgamento aconteça no Haiti com as devidas normas e garantias para o ex-presidente porque, como todos os detentos, ele tem direito a um processo justo", comenta Zúñiga.

Preso e interrogado

Inicialmente, Baby Doc pretendia deixar o Haiti nesta quinta-feira (20/01). Segundo um porta-voz, o ex-presidente aguarda a confecção de um novo passaporte, que ainda não ficou pronto. Portanto, não se sabe ainda quando Duvalier deixará a ilha.

Baby Doc governou de 1971 a 1986, após assumir o comando deixado pelo pai, que subira ao poder em 1957. François Duvalier era conhecido como Papa Doc e instaurou um regime de terror.

Em 1987, Baby Doc foi julgado pelo Tribunal de Grande Instância de Grasse, na França, devido a uma acusação civil apresentada pelo governo em Porto Príncipe. Outras quatro empresas nacionais haitianas participaram do processo, acusando o ex-ditador de haver desviado 120 milhões de dólares de fundos públicos. Quatro anos mais tarde, em 1991, outra queixa foi apresentada. Desta vez, Baby Doc foi acusado de ter roubado 800 milhões depositados em contas bancárias nos Estados Unidos, na Suíça e na França.

"Durante seu governo, se respirava a paz das sepulturas. As ditaduras têm a fama de assegurar, através da repressão, uma relativa calma social. Isso pôde ser observado pouco antes dos distúrbios em Túnis. Mesmo durante os primeiros anos de Pinochet nada acontecia nas ruas, havia um medo terrível", conclui Javier Zúñiga.

Autora: Eva Usi / Nádia Pontes
Revisão: Rodrigo Rimon

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