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Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes apontou que Telegram vinha ignorando ordens da JustiçaFoto: Pedro Fran/Agencia Senado

Moraes revoga ordem de bloqueio do Telegram no Brasil

20 de março de 2022

Ministro considera que empresa cumpriu pendências com o STF. Após pressão, Telegram excluiu publicação de canal de Bolsonaro que espalhava falsa paranoia sobre urnas eletrônicas e nomeou representante legal no Brasil.

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O ministro Alexandre de Moraes revogou neste domingo (20/03) a ordem de bloqueio contra o Telegram que havia sido assinada por ele na última sexta-feira.

Em sua nova decisão, Moraes apontou que a revogação ocorreu após a empresa cumprir as pendências judiciais que tinha com o Supremo Tribunal Federal (STF).

"Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022", escreveu Moraes.

Uma das pendências foi cumprida neste domingo quando o Telegram apagou uma publicação do canal de mensagens do presidente Jair Bolsonaro.

A mensagem apagada consistia em uma mensagem publicada em agosto de 2021 que continha links para um inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre um ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.

Na ocasião, não foram encontradas evidências de que o ataque corrompeu urnas eletrônicas, mas Bolsonaro indicava de maneira enganosa na mensagem que os documentos comprovariam que o sistema era "violável".

Bolsonaro é um notório adversário do sistema eletrônico de votação e regularmente espalha desinformação sobre o tema. Em desvantagem nas pesquisas para as eleições de outubro, ele tem reforçado os ataques às urnas, no que observadores veem como uma tentativa de preparar terreno para contestar ilegalmente uma possível derrota no pleito.

"Segue os documentos que comprovam, segundo o próprio TSE, que o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é violável", dizia Bolsonaro na mensagem.

Agora, em vez da mensagem original de Bolsonaro, aparece um texto apontando que a publicação não pode ser reproduzida por violação de leis locais.

A ação do Telegram ocorreu um dia após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, listar uma série de pendências judiciais que deveriam ser cumpridas pelo Telegram

Entre elas estavam a exclusão da publicação de Bolsonaro e o bloqueio do canal de um ativista bolsonarista chamado Claudio Lessa. Outra pendência que foi atendida pelo Telegram incluía a nomeação de um representante legal no Brasil. A empresa informou que nomeou o advogado Alan Campos Elias Thomaz como seu primeiro representante no país.

O Telegram ainda relatou ao STF a adoção de sete medidas para combater a disseminação de desinformação na plataforma, entre elas o monitoramento diário dos 100 canais mais populares do Brasil e restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação.

A nova atitude da empresa ocorreu após Moraes ordenar a suspensão do Telegram em todo o Brasil depois de a empresa ter sistematicamente ignorado ordens do Supremo e tentativas de contato por parte do TSE.

A ordem original de bloqueio de Moraes havia atendido a um pedido da Polícia Federal. Na decisão, Moraes citou determinações anteriores para bloquear perfis ligados ao ativista bolsonarista Allan do Santos. Segundo o ministro, "a plataforma Telegram, em todas essas oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça Brasileira".

Governo usa AGU para reverter bloqueio

No sábado, o governo Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), acionou o STF para pedir a suspensão do bloqueio do aplicativo Telegram no Brasil.

Essa não foi a primeira vez que a AGU foi acionada para lidar com redes sociais que servem estrategicamente aos interesses do governo. Em 2020, a AGU já havia entrado no STF com um pedido para reverter outra decisão de Moraes que ordenou a suspensão de mais de uma dezena de perfis nas redes sociais de ativistas bolsonaristas conhecidos por espalhar fake news.

A suspensão atingia os perfis Sara Geromini, conhecida como Sara Winter, que organizou um grupo paramilitar de defesa do governo, Allan dos Santos, dono do blog bolsonarista Terça Livre, o ex-deputado Roberto Jefferson, e o dono de redes de lojas Havan, Luciano Hang,

Ainda na sexta-feira, Jair Bolsonaro criticou a nova determinação de Moraes que atingiu o Telegram. O presidente classificou a medida como "inadmissível".

Apesar de ser usada de forma legítima por milhões de usuários, o Telegram é conhecido por possuir uma moderação mais permissiva que outras ferramentas similares, favorecendo de forma mais ampla a disseminação de conteúdos problemáticos.

Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro usou seu canal no Telegram para espalhar mentiras sobre as urnas eletrônicasFoto: Anderson Riedel/Präsidentschaft der Republik (PR)

Fundador do Telegram mudou o tom após decisão de Moraes

Após a suspensão do aplicativo no Brasil, o fundador e CEO do Telegram, o russo Pavel Durov, se pronunciou sobre o caso. Em mensagem, Durov se desculpou com o Supremo Tribunal Federal pelo que chamou de "negligência" na comunicação com a Corte.

"Peço desculpas à Suprema Corte brasileira pela nossa negligência. Definitivamente, poderíamos ter feito um trabalho melhor", disse.

Dorov ainda disse que problemas com os endereços de e-mails corporativos impediram que a plataforma fosse comunicada sobre as decisões do STF que determinaram o bloqueio de perfis investigados.

"Parece que tivemos um problema entre nossos e-mails corporativos e a Suprema Corte brasileira. Como resultado dessa falha de comunicação, a Corte baniu o Telegram por não responder", declarou.

Na Alemanha, Telegram só colaborou após pressão

Apesar da desculpa apresentada pelo fundador do Telegram sobre problemas com e-mails corporativos, o comportamento da empresa de ignorar repetidamente as autoridades brasileiras seguiu um padrão mundial.

Problema parecido foi enfrentado ao longo de 2021 por autoridades da Alemanha, que expressaram preocupação com grupos que usam o aplicativo para espalhar desinformação sobre a pandemia de covid-19 e organizar protestos que se tornaram violentos.

O governo alemão tentou diversas vezes contatar a empresa, que tem sede em Dubai, por meio de carta. Berlim pediu cooperação das autoridades dos Emirados Árabes Unidos para conseguir contato. Jornalistas alemães também foram à sede da empresa no Oriente Médio. Tudo em vão.

Após várias tentativas fracassadas do governo para remover discursos de ódio e contas que emitiam ameaças da plataforma, a ministra do Interior da Alemanha, Nancy Faeser, chegou a ameaçar bloquear o Telegram na Alemanha e disse que a empresa poderia enfrentar multas de até 55 milhões de euros.

Só após as ameaças é que a empresa aceitou cooperar com as autoridades alemães. Em fevereiro, o Telegram bloqueou mais de 60 canais extremistas na Alemanha, que eram acusados de espalhar conteúdo antissemita e anticonstitucional.

Após o Telegram finalmente começar a cooperar, a ministra  Nancy Faeser disse que continuará seu esforço para que o Telegram coopere com as leis alemãs.

"O Telegram não deve mais ser um acelerador para extremistas de direita, teóricos da conspiração e outros agitadores. Ameaças de morte e outras mensagens perigosas de ódio devem ser apagadas e ter consequências legais", disse ela. "A pressão está funcionando", acrescentou Faeser.

Durante a pandemia de coronavírus, o Telegram se tornou uma plataforma popular na Alemanha para teóricos da conspiração, oponentes de vacinas e membros do movimento radical Querdenken.

De acordo com a lei alemã, os gigantes da mídia social devem remover conteúdo ilegal – como discurso de ódio e ameaças de morte – ou enfrentar grandes multas. Plataformas como o Telegram, no entanto, têm sido mais difíceis de monitorar do que sites mais populares como Twitter e Facebook.

jps (DW, ots)