STF: Cunha deve seguir com pedido de impeachment de Temer

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (05/04) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceite o pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer, e instale uma comissão especial para analisar o assunto.

A decisão de Marco Aurélio atende parcialmente a um pedido do advogado Mariel Márley Marra, que contestou a decisão de Cunha de arquivar o pedido de impeachment contra Temer.

Marra havia protocolado um pedido de abertura de impeachment contra Temer na Câmara em dezembro, argumentando que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade com as chamadas "pedaladas fiscais" quando assinou decretos como presidente interino. Trata-se das mesmas irregularidades que motivaram o pedido de impeachment de Dilma. Além disso, o PMDB estaria, assim como o PT, envolvido do esquema de propinas investigado pela Operação Lava Jato.

Ao contrário do que fez com o pedido impeachment de Dilma, porém, Cunha arquivou o pedido de Temer. Marco Aurélio afirmou que não cabe a Cunha, mas a uma comissão especial decidir se processo será aberto ou não.

O ministro rejeitou, porém, uma parte do pedido de Marra, na qual o advogado solicitava que a análise de processo de impedimento de Dilma, já em andamento na Câmara, fosse suspensa até que houvesse uma decisão sobre o processo de impeachment de Temer na casa.

Cunha vai recorrer da decisão

O presidente da Câmara disse que vai "recorrer de as todas formas" à decisão de Marco Aurélio, mas pedirá aos líderes partidários que indiquem os nomes dos deputados que vão compor a comissão. "Achamos a decisão absurda, teratológica e vamos recorrer, não só agravando, provavelmente entrando com mandado de segurança, com reclamação na própria ADPF [ação de descumprimento de preceito fundamental], cujo julgamento não foi concluído", afirmou Cunha, após reunião com os líderes.

Para Cunha, a decisão do ministro contraria outras proferidas pelo próprio magistrado e "invade” competências da Câmara. “Essa decisão invade competências da Câmara e, mais do que isso, dos 39 [pedidos de impeachment] rejeitados, 19 tinham requisito formal e 20 tinham de conteúdo. Os que tinham de conteúdo, todos deveriam ser aceitos, e para os oito pedidos que ainda não foram decididos teriam que ser instaladas [comissões] também. Ou seja, teremos que fazer da Câmara apenas votação de impeachment, toda semana", ironizou.

Em resposta, o Movimento Brasil Livre (MBL) entrará nesta quarta-feira com um pedido abertura de impeachment contra o ministro Marco Aurélio Mello, segundo o jornal Folha de S. Paulo. A informação foi confirmada na página do Facebook do MBL.

Temer se licencia da presidência do PMDB

Também nesta terça-feira, uma semana após o PMDB deixar a base do governo, Temer se licenciou da presidência nacional do partido. No Twitter, o senador Romero Jucá anunciou que assumiu a liderança da legenda.

Segundo Jucá, a licença de Temer serve para proteger o vice-presidente da tentativa "de alguns setores" de trazê-lo "para uma briga de rua, um desgaste, um debate inócuo e muitas vezes irresponsável".

"O presidente Michel Temer não vai participar desse jogo, mas ao mesmo tempo o PMDB dará as respostas necessárias, com a clareza necessária, com a firmeza necessária a qualquer tipo de provocação", disse Jucá.

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