México mais perto de legalizar maconha para fins medicinais | Notícias sobre a América Latina e as relações bilaterais | DW | 14.12.2016
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América Latina

México mais perto de legalizar maconha para fins medicinais

Com apoio de todos os partidos, Senado aprova consumo médico da cannabis, em meio a intenso debate um país marcado pela guerra contra o narcotráfico. Lei deve passar também pela Câmara.

O Senado do México aprovou nesta terça-feira (13/12) a legalização da maconha para fins medicinais, depois de um longo debate nacional sobre a política de drogas num país mergulhado em violência por causa do narcotráfico.

A proposta foi apresentada em abril deste ano pelo presidente Enrique Peña Nieto, depois que seu governo organizou fóruns para discutir mudanças nas leis. A aprovação dos senadores foi esmagadora, com 81 votos a favor, sete contra e duas abstenções.

A nova regulamentação aproxima o México de vários estados americanos e outros países latino-americanos que já autorizam o uso da cannabis para tratamentos médico.

O projeto de lei – que deve ser aprovado também pela Câmara dos Deputados – fica aquém das demandas de alguns legisladores e grupos civis, que argumentam que é preciso uma maior legalização do uso da maconha para ajudar o país a reduzir a violência relacionada à droga.

Os defensores da nova legislação argumentam que é um passo importante que vai atender à necessidade dos mexicanos que precisam de um tratamento médico alternativo.

A senadora Angélica de la Pena Gómez, do Partido da Revolução Democrática (PRD), disse que há consenso para "fazer algo diferente na política de drogas", porque a proibição "gerou altos níveis de violência, mais de 100 mil mortes e a violação sistemática de direitos humanos."

O senador Roberto Gil Zuarth, do Partido de Ação Nacional (PAN), disse que a regulamentação da maconha não vai acabar com a violência no país. No entanto, acrescentou, "vai reduzir significativamente parte dos lucros, porque 40% do lucro do crime organizado deriva da exportação de maconha".

Legalização

A nova regulamentação permitirá que o Ministério da Saúde faça a "concepção e implementação de políticas públicas que regulem o uso medicinal dos derivados farmacológicos da cannabis".

O projeto também permitirá a emissão de normal para a pesquisa ou produção nacional de produtos que tenham como matéria-prima a maconha, incluindo o Tetraidrocanabinol (THC), principal ingrediente psicoativo da planta. Serão permitidos produtos com 1% de concentração de THC.

A reforma na legislação mexicana confere ao Ministério da Saúde o poder de conceder autorizações de importação do medicamento, substâncias psicotrópicas, produtos ou preparações, o que inclui também derivados farmacológicos da cannabis.

Além disso, assegura que o plantio, cultivo ou colheita da maconha não serão punidos quando estas atividades forem realizadas para fins médicos e científicos, e nos termos autorizados pelo governo federal.

A discussão para a regulação nesta matéria começou com a aprovação em 2015 do fornecimento de derivados da maconha para várias crianças doentes e uma decisão histórica da Suprema Corte emitida em novembro, permitindo que quatro cidadãos cultivem e consumam o produto para fins recreativos.

TMS/afp/efe

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