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México propõe menos restrições ao uso da maconha

21 de abril de 2016

Enrique Peña Nieto anuncia que enviará proposta ao Congresso para liberar o uso medicinal da maconha, além de descriminalizar o consumo pessoal até 28 gramas. "Os termos do debate sobre as drogas estão mudando", diz.

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Presidente do México, Enrique Peña Nieto
Foto: picture-alliance/dpa/J. Mendez

O presidente do México, Enrique Peña Nieto, anunciou nesta quinta-feira (21/04) que vai propor ao Congresso reformas para permitir o uso medicinal e científico da maconha, assim como descriminalizar o uso pessoal da substância.

"Vou assinar uma proposta de revisão da lei federal de saúde e do código penal federal para permitir o uso de medicamentos elaborados à base de maconha ou de seus princípios ativos", disse o presidente, durante evento na Cidade do México.

"Com essa proposta de reforma, damos passos firmes rumo a um novo modelo, que consiste em ver as drogas de um ponto de vista da prevenção, saúde e direitos humanos", acrescentou Peña Nieto.

Segundo o presidente, a dose permitida de maconha para uso pessoal recreativo aumentaria para 28 gramas, contra as cinco gramas já permitidas no país. "Isso quer dizer que o consumo deixará de ser criminalizado", afirmou.

O México está envolvido numa intensa guerra contra o narcotráfico, colocada em prática em 2006 pelo então presidente Felipe Calderón e que já deixou mais de 100 mil mortos. "Nosso país tem sofrido como poucos os efeitos nocivos do crime organizado", declarou Peña Nieto.

Mais recentemente, porém, o país vem mudando sua retórica para um enfoque menos sancionador em relação aos narcóticos. Na última terça-feira, em discurso na Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU sobre Drogas, o presidente adiantou que está dando mais voz àqueles que são favoráveis à diminuição das restrições sobre maconha.

"É inegável: os termos do debate sobre as drogas estão mudando no México e no mundo. Os mexicanos conhecem muito bem os alcances e limitações do esquema essencialmente proibicionista e da chamada guerra contra as drogas", concluiu o líder nesta quinta-feira.

EK/dpa/lusa/rtr