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Foto: picture-alliance/chromorange

Justiça europeia declara inválido acordo de dados EUA-UE

6 de outubro de 2015

Tribunal julga a favor de ação movida por ativista contra transferência de dados entre UE e EUA praticada por empresas como Facebook. Decisão pode ter grande impacto sobre empresas de tecnologia que atuam na Europa.

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O Tribunal de Justiça da União Europeia julgou nesta terça-feira (06/10) que o tratado transatlântico de proteção de dados conhecido como Safe Harbour ("porto seguro"), no qual empresas como a rede social Facebook se baseiam, é "inválido", uma vez que não protege adequadamente as informações privadas dos cidadãos. A decisão poderá ter grande impacto sobre as empresas de tecnologia que atuam na Europa.

O caso surgiu a partir de uma ação movida pelo estudante austríaco Max Schrems, um ativista dos direitos à privacidade, contra as autoridades responsáveis pela proteção de dados na Irlanda. O país abriga a sede europeia do Facebook, que supostamente forneceria dados de usuários europeus às agências de segurança dos Estados Unidos.

O tribunal anunciou que a decisão implica que as autoridades irlandesas deverão investigar se a transferência de dados de cidadãos europeus aos EUA deverá ser suspensa, "com base no fato de que o país não fornece um nível adequado de proteção aos dados pessoais".

A queixa de Schrems se baseia no fato de que o Safe Harbour, assinado em 2000 por Bruxelas e Washington, permite o compartilhamento de dados de milhares de empresas, sustentando que as leis americanas asseguram proteção semelhante à aquela oferecida nos 28 países da UE.

Entretanto, o austríaco argumenta que uma lei de quinze anos atrás não oferece mecanismos seguros para garantir a privacidade dos cidadãos europeus, em meio ao escândalo de espionagem iniciado pelas revelações do ex-consultor na NSA Edward Snowden.

Schrems comemorou a decisão através do Twitter, escrevendo apenas "yay!". O Facebook, por sua vez, afirmou não poder comentar imediatamente sobre a decisão. Também não houve reação imediata de Washington.

RC/afp/ap/dpa