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USA | Proteste gegen das Abtreibungsgesetz in Texas
Protesto de ulheres em Washington contra a lei antiaborto do TexasFoto: STRF/STAR MAX/IPx/picture alliance
SaúdeEstados Unidos

Biden pedirá que Supremo bloqueie lei antiaborto do Texas

16 de outubro de 2021

Lei aprovada no estado é uma das mais restritivas dos EUA e prevê até mesmo incentivo para "caçadores de recompensas" processarem quem ajudar grávidas a abortar.

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O governo do presidente democrata Joe Biden afirmou nesta sexta-feira (15/10) que pedirá à Suprema Corte dos Estados Unidos que revogue uma lei antiaborto aprovada no Texas, uma das mais restritivas já impostas no território americano.

"O Departamento de Justiça pretende pedir à Suprema Corte" disse o porta-voz do governo, Anthony Coley.

A lei, que está no centro de uma feroz batalha legal, proíbe o aborto assim que o batimento cardíaco do embrião é detectado, por volta das seis semanas de gravidez, quando a maioria das mulheres ainda não sabe que está grávida. A legislação também exclui o direito ao aborto em casos de incesto ou estupro.

Há uma semana, o Tribunal de Apelações do Quarto Circuito, um dos mais conservadores dos EUA restituiu a lei do estado, que é governado pelo Partido Republicano, apenas dois dias depois que um juiz a bloqueou temporariamente.

A Corte tomou essa decisão em resposta a um recurso do procurador-geral do Texas, Ken Paxton, que é republicano, contra a decisão de um juiz federal do distrito.

Na quinta-feira, foi decidido que deverá ser realizada uma nova audiência no início de dezembro, para que o assunto seja solucionado.

Independente da decisão final do tribunal de apelações, o mais provável é que o que o caso termine novamente na Suprema Corte, que semanas atrás recusou pedido para analisar a lei, apesar de admitir que uma das partes tenha apontado dúvidas sobre a constitucionalidade do texto.

Leis semelhantes foram derrubadas nos tribunais por violarem a jurisprudência da Suprema Corte que garante o direito da mulher de abortar até que o feto seja viável, por volta das 22 semanas de gravidez.

Mas a lei do Texas tem uma característica única: ela atribui a responsabilidade de fazer cumprir a medida "exclusivamente" aos cidadãos, encorajando-os a abrir processos contra organizações ou indivíduos que ajudam mulheres a realizar abortos que violem a nova norma.

A lei do Texas permite, por exemplo, que pessoas, individualmente, apresentem ações civis contra quem ajudar uma grávida a abortar e prevê oferecer recompensas de até US$ 10 mil (R$ 54,5 mil) para cada denunciante, em caso de vitória judicial.

Esse sistema tem permitido, até agora, que as autoridades do Texas evitem assumir a responsabilidade pela aplicação da lei, pois a aplicação recai sobre os cidadãos particulares e não sobre os líderes conservadores que pressionaram pelo veto.

Essa brecha legal permitiu que a lei entrasse em vigor, apesar de contradizer expressamente a decisão judicial de 1973, que legalizou o aborto nos Estados Unidos, conhecida como "Roe contra Wade".

A regulamentação é a mais restritiva entre as 90 que entraram em vigor neste ano em todo o país, impulsionadas por políticos conservadores.

jps (EFE, AFP)