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Multidão portando cartazes a favor do aborto
Administração do presidente Joe Biden considera lei antiaborto do Texas inconstitucionalFoto: Caitlin Ochs/REUTERS
SociedadeEstados Unidos

Juiz dos EUA suspende lei antiaborto do Texas

7 de outubro de 2021

Juiz federal acata pedido do Departamento de Justiça dos EUA e impede que Texas aplique a lei que interdita realização de aborto após seis semanas de gravidez.

https://www.dw.com/pt-br/juiz-dos-eua-suspende-lei-antiaborto-do-texas/a-59438717

Um juiz federal dos Estados Unidos  suspendeu temporariamente nesta quarta-feira (06/10) uma lei que praticamente bane o aborto no Texas – estado que  tem a lei mais dura sobre o tópico –, após um recurso apresentado pelo governo do presidente Joe Biden.

A decisão do juiz Robert Pitman, de Austin, capital do Texas, impede o Texas de aplicar a lei que proíbe a realização de abortos após seis semanas de gravidez, enquanto o litígio sobre sua legalidade continua.

O evento é parte de uma feroz batalha legal sobre o acesso ao aborto nos EUA, com inúmeros estados buscando restrições. "Este tribunal não permitirá mais um dia essa ofensiva privação de um direito tão importante", declarou Pitman em seu veredito. O estado do Texas já notificou o tribunal que pretende recorrer da decisão.

A secretária de imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, comentou na noite desta quarta-feira que a decisão foi um importante passo para restaurar os direitos constitucionais das mulheres em todo o país; "A luta só começou, tanto no Texas como em vários estados deste país, onde os direitos das mulheres estão atualmente sob ataque." 

Recompensa de 10 mil dólares

O governo dos EUA, por meio de seu Departamento de Justiça, entrou em 9 de setembro com um processo contra o Texas em torno da lei que praticamente bania a prática do aborto no estado.

Na semana anterior, a Suprema Corte do país havia dado uma grande vitória ao movimento antiaborto ao rejeitar suspender a lei proibindo a interrupção da gravidez após seis semanas de gestação – quando começa a atividade cardíaca fetal –, mesmo em casos de estupro ou incesto. Contudo, a maioria das mulheres sequer sabe que está grávida na sexta semana de gestação.

A lei também permite que cidadãos comuns apliquem valer a proibição, recompensando com pelo menos 10 mil dólares (cerca de 54 mil reais) quem processe com sucesso qualquer um que possibilite ou facilite a prática do aborto – como um médico ou um motorista de táxi que levou uma mulher a uma clínica

Críticos objetam que a lei não só desvia o poder legal das autoridades, mas encoraja a população a atuar como caçadores de recompensas antiaborto.

Segundo o Departamento de Justiça, a lei priva as mulheres do exercício de seu direito constitucional de terminar uma gravidez, o qual foi estabelecido por uma decisão da Suprema Corte de 1973, que legalizou o aborto em todo o país. Além disso, a interdição interfereria de forma imprópria com as ações do governo federal no fornecimento de serviços relacionados ao aborto.

fc/av (Reuters, AP)