Parlamento Europeu declara acesso a aborto um direito humano
25 de junho de 2021
O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira (24/06) uma resolução que declara os direitos reprodutivos das mulheres como um direito humano, e pede aos 27 países-membros da União Europeia (UE) que garantam o acesso ao aborto legal e seguro em seus territórios.
"Finalmente, o Parlamento Europeu se posicionou ao lado das mulheres e mostrou aos governos que minam os direitos das mulheres que não aceitamos mais isso", afirmou um comunicado do grupo de centro-esquerda Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D), que impulsionou a resolução não vinculativa no Parlamento Europeu.
O documento foi aprovado por 378 votos a favor, 255 contra e 42 abstenções. A votação ocorreu no mesmo dia em que um referendo é realizado em Gibraltar para decidir se o território deve ou não afrouxar uma das leis de aborto mais rígidas da Europa.
Embora a maior parte do continente tenha legalizado o aborto, alguns países ainda impõem restrições à prática, e profundas divisões sobre os direitos ao aborto permanecem.
Ativistas dos direitos humanos afirmam que os direitos das mulheres foram colocados sob pressão na Europa nos últimos anos, especialmente na Polônia, cujo governo nacionalista praticamente baniu o aborto legal no país.
Membros do Parlamento Europeu reiteraram que muitos Estados-membros ainda mantêm leis altamente restritivas de proibição ao aborto legal, exceto em circunstâncias estritamente definidas.
Isso "força as mulheres a buscarem abortos clandestinos ou a levarem a gravidez adiante contra sua vontade, o que é uma violação de seus direitos humanos", diz um comunicado.
A resolução
Além de garantir o acesso ao aborto legal, a resolução do Parlamento ainda exorta os países do bloco a intensificaram o acesso a exames de saúde regulares, a métodos contraceptivos e a tratamentos de fertilidade, removendo todas as barreiras aos serviços de saúde sexual e reprodutiva.
O texto também pede que os Estados-membros combatam a pobreza menstrual, e defende que o imposto de valor agregado sobre produtos menstruais deve ser abolido.
A resolução exige ainda mais investimento em educação sexual para as crianças e que leis sejam aprovadas pelos parlamentos nacionais para salvaguardar os direitos de pessoas intersexuais.
"Esta votação marca uma nova era na União Europeia e a primeira resistência real a uma agenda regressiva que atropela os direitos das mulheres na Europa há anos", declarou o eurodeputado croata Predrag Matic.
Uma resolução do Parlamento da UE não é vinculativa, mas serve para pressionar os Estados-membros do bloco e a Comissão Europeia a agirem com mais força em certos temas.
A votação ocorreu no momento em que uma lei contra os direitos LGBTQIA+ na Hungria causou tumulto em uma cúpula da UE, com 17 países pedindo ao primeiro-ministro Viktor Orbán que revogue a legislação. A lei, que proíbe a "promoção da homossexualidade" para menores de 18 anos, foi tachada de "vergonha" pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
As guerras culturais sobre gênero e sexualidade aumentaram recentemente na política da União Europeia, muitas vezes colocando os países ocidentais contra as nações socialmente mais conservadoras do Leste Europeu, como Hungria e Polônia.
ek (Reuters, DPA, AFP)