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Policiais do Rio de Janeiro armados, com uniformes de combate
"Policiais do Rio estão policiais desmoralizados, se sentindo sem poder, utilizando as ferramentas do Estado de forma inadequada", afirma Jurema WerneckFoto: Silvia Izquierdo/AP

"Governador Cláudio Castro busca política de chacina"

Fábio Corrêa
22 de julho de 2022

Em entrevista à DW sobre o massacre no Complexo do Alemão, diretora executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck, classifica silêncio do MP, do Legislativo e do Judiciário como "ensurdecedor".

https://www.dw.com/pt-br/governador-cl%C3%A1udio-castro-busca-pol%C3%ADtica-de-chacina-no-lugar-da-seguran%C3%A7a-p%C3%BAblica/a-62569114

Operações policiais como a desta semana no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, que deixou pelo menos 19 mortos, são chacinas e fazem parte da política de segurança pública do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Quem diz isso é a diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, para quem o silêncio do Ministério Público, o poder Legislativo e o Judiciário no caso é "ensurdecedor”.

"O governador quer confundir a população. Ele tem a obrigação de garantir a segurança pública, de todos, mas tem colocado no lugar um massacre. E eles não têm resultado em nada que não sejam pilhas de corpos – e de policiais mortos também”, acusa Werneck.

Em entrevista à DW Brasil, a diretora executiva da Anistia Internacional lembra também que três das cinco chacinas mais mortais da história do Rio de Janeiro ocorreram em 2021 e 2022, durante o governo Claudio Castro. Além da mais recente, que é a quinta mais letal da história do Estado, ocorreram no mandato atual a maior delas, a do Jacarezinho (28 mortos em maio de 2021), e a segunda, no Complexo da Penha (24 mortos, em maio último).

Brasilien Jurema Werneck, die Geschäftsführerin von Amnesty International
Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional BrasilFoto: Apu Gomes/AFP/Getty Images

Tivemos mais uma triste operação policial no Complexo do Alemão no Rio, em que quase 20 foram mortos. Podemos chamá-la de chacina? Por quê?

Jurema Werneck: Bom, a definição de chacina, aplicada a situações humanitárias, é a mesma de um massacre. É um assassinato simultânea de várias pessoas. E estamos com a informação oficial de morte de 19 pessoas no Complexo do Alemão; a Defensoria Pública, que está lá, confirmou 20 mortes.

Veja, é um massacre. É uma chacina. Infelizmente, acho que, no Brasil, ninguém tem dúvida do termo, do significado, porque a gente tem enfrentado massacres ao longo do tempo, e o Rio de Janeiro, em particular, e neste ano sob o comando do governador atual, Cláudio Castro, que parece que está buscando implantar uma política de segurança pública, que ele nunca desenvolveu, uma política de chacina.

O governador quer confundir a população. Ele tem a obrigação de garantir a segurança pública, de todos, mas tem colocado no lugar um massacre. E elas não têm resultado em nada que não sejam pilhas de corpos – e de policiais mortos também.

O governador Claudio Castro voltou a justificar a operação recentemente. E ele está alinhado ao presidente Bolsonaro. Como o discurso de ambos respaldam essas operações ou chacinas?

Nenhuma retórica pode se sobrepor à lei. Discurso não respalda, discurso tenta induzir agentes públicos à violação da lei e dos direitos humanos. E o discurso tenta funcionar como uma cortina de fumaça. Lei é lei, e não há legitimidade na chacina, em colocar comunidades inteiras sob regime de terror, no amanhecer do dia, e no decorrer do dia e no dia seguinte, como foi o caso do Complexo do Alemão.

Também não há legitimidade nenhuma na exposição de agentes públicos, policiais, a riscos desse tamanho. Não há lei que respalde. É a retórica.

Mas o que chama a atenção neste caso é o silêncio ensurdecedor das demais instituições. O Poder Legislativo e a Justiça têm obrigação de coibir violações. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) tem o dever de fazer o controle externo da atividade policial.

E, além desse dever, houve a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, chamada ADPF das Favelas [que restringiu as operações policiais nas favelas durante a pandemia de covid-19], também lembrou a obrigação do MP, e o MP continua passivo.

Já o Poder Legislativo tem o dever de fiscalizar a ação do Executivo. Estamos com um Executivo produtor de chacinas. Três dos maiores massacres da história do Rio de Janeiro acontecerem sob o governo Cláudio Castro, entre 2021 e 2022. O que justifica a inação do Poder Legislativo? Esses silenciamentos são ensurdecedores. A população negra e das favelas é submetida a regime de terror, e os poderes instituídos, sustentados pelo poder público, não agem.

Essas chacinas têm aparentemente uma lógica. Ocorrem, a polícia diz que é contra criminosos. Eventualmente, o MP abre uma investigação. Mas quase ninguém é responsabilizado, e elas voltam a ocorrer. Tem uma lógica de acobertamento aí?

Não tenho dúvida. É uma lógica de descumprimento da lei por agentes que têm a obrigação de resguardar os direitos da sociedade. Esse é o arcabouço que sustenta a existência do Ministério Público. A sociedade garantiu ao MP independência e autonomia. O que justifica esse silenciamento? Nada justifica, é ilegal.

Estamos com uma campanha na Anistia Internacional chamada "O Ministério tem que ser Público!”, porque ele existe pra defender os direitos da sociedade e está alinhado a um governo de massacre; se não está alinhado está silenciando. Não falo da instituição, mas de cada promotor, pois três dos maiores massacres no Rio foram cometidos sob a liderança de Cláudio Castro. O que justifica essa inação?

A polícia não tem legitimidade para executar criminoso nenhum. Nós temos instrumentos, temos lei, temos ferramentas.  Nós da Anistia Internacional somos notórios por atuar em toda a Terra contra a pena de morte, e conseguimos derrubar leis em vários países. E aqui no Brasil nunca houve lei de pena de morte.

Mulher ajoelhada diante de policiais armados impassíveis
"Voz coletiva de repúdio também é de solidariedade e respeito à população negra e de periferia e favelas"Foto: Mauro Pimentel/AFP/Getty Images

Podemos também falar de genocídio da população negra e das favelas?

O movimento negro há décadas afirma isso. O movimento negro significa dizer que a população negra está ativa lutando por direitos e justiça. O que podemos dizer, da Anistia, é que há sistematicamente violação do direito das pessoas negras, chegando ao limite de massacres.

O Brasil tem uma responsabilidade de garantir a inclusão da população negra e instaurar uma sociedade que viva com direitos humanos. O Brasil está vivendo um momento extremamente dramático. Agora é um momento para escolher virar a página, de fazer uma virada. Não é possível que gestores públicos produzam massacres sistematicamente e nada aconteça.

Não é possível que populações inteiras vivam sob um regime de terror num país que tem uma Constituição chamada de "Cidadã”, e Constituição é mandatória e é obrigação todo mundo seguir.

É necessário que se faça esse tipo de gestor público cumprir as determinações da lei e do direito. O outro lado é a barbárie, a outra escolha é a barbárie, não devemos escolher a barbárie, mas a vida e a justiça.

O que tem que ser feito para impedir que isso continue acontecendo? Existe uma saída?

É preciso alargar cada vez mais essa voz de repúdio, aumentar cada vez mais a voz coletiva de repúdio. Ela também é de solidariedade e respeito à população negra e de periferia e favelas

Tem que usar também todos os meios a nossa disposição. É necessário pressionar o sistema de Justiça, o Legislativo, e fazer escolhas legislativas e eleitorais mais adequadas. É necessário que a sociedade se coloque desse lado.

O que pode ser feito para controlar as polícias?

A polícia não está fora de controle. A polícia está sob controle de lideranças que estimulam os massacres. É preciso que a gente responsabilize tanto as policiais quanto o comando superior. O alto comando se esconde atrás de portas-vozes e, quando a pressão chega mais perto, eles passam a responsabilizar aqueles que chamam de "banda podre”, "maçã podre”.

Se existe banda podre, maçã podre, a responsabilidade é toda do alto comando, é preciso responsabilizá-los. Eles constroem essa cortina de fumaça, mas existem instrumentos que podem responsabilizar governadores e o alto comando.

Se a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil estava ali, é porque o comando superior determinou. Portanto, é preciso e, aí está na mão do Ministério Público e o do Legislativo e do sistema de Justiça como um todo, responsabilizar a quem é de direito. É muito fácil colocar na mão de um praça a responsabilidade: eles estão desequipados, enquanto o real responsável fica escondido.

O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, costuma afirmar que "bandido bom é bandido morto” e agir no sentido de respaldar essas operações, enquanto por outro lado diz fortalecer as forças de segurança. Em que medida isso contribui para que chacinas como a do Complexo do Alemão continuem acontecendo?

A lógica que norteia a Presidência da República é a mesma que norteia o governo do Estado do Rio de Janeiro e o comando de polícia. É o mesmo processo de indução de violação de direitos e produção de massacre.

Não há um fortalecimento das polícias nessa lógica. O que vemos no estado do Rio de Janeiro são policiais desmoralizados, se sentindo "desempoderados", utilizando as ferramentas do Estado de forma inadequada.

O discurso do fortalecimento é outra cortina de fumaça. A polícia está desmoralizada. As pessoas estão filmando a polícia, denunciando a polícia, todo dia. É possível desmascarar essa retórica.

Não está se fortalecendo a polícia, pelo contrário. O policial continua morrendo na linha de frente, fora também, tendo que fazer bico. E tem também o suicídio, que está aumentando entre eles.

Não há qualquer fortalecimento, as famílias dos policiais vivem sobressaltadas. Num estado como o Rio, eles estão mal pagos, mal treinados, expostos a confrontos. Isso não é fortalecer. Muito pelo contrário.