Bundestag legaliza prescrição de maconha medicinal
19 de janeiro de 2017
Depois de anos de debates, o Bundestag (Parlamento alemão) aprovou nesta quinta-feira (19/01), por unanimidade, uma legislação que legaliza a prescrição da maconha medicinal e obriga planos de saúde a pagar por esse tipo de tratamento.
A maconha medicinal poderá ser prescrita quando o médico acreditar que a terapia pode ter resultados positivos no tratamento ou na redução dos sintomas, em doenças como esclerose múltipla, dores crônicas e falta de apetite ou enjoos devido à quimioterapia.
Segundo o projeto aprovado, para garantir o abastecimento das farmácias, será permitida a plantação de maconha com fins medicinais no país. O cultivo será controlado pelo Instituto Alemão para Medicamentos e Produtos Sanitários (BfArM), a fim de garantir um padrão de qualidade. A agência deverá comprar a maconha e repassar a fabricantes e farmácias, que venderão flores de maconha seca ou extrato.
Até que esta fase seja alcançada, a maconha será importada. A Alemanha importou em 2014 um total de 48 quilos de cannabis para esse fim. A quantidade aumentou para 94 quilos em 2015. O principal local de importação é a Holanda. Em casos excepcionais, os pacientes também poderão receber receitas de remédios com os princípios ativos dronabinol e nabilon.
"Pacientes com doenças graves precisam receber o melhor tratamento possível", disse o ministro alemão da Saúde, Hermann Gröhe. Até agora, era necessário uma autorização especial do BfArM para comprar de maconha medicinal. Cerca de mil pessoas tinham essa autorização.
O governo deixou claro que as novas regras não representam, em nenhuma hipótese, a legalização da maconha no país. A intenção é apenas colocar à disposição de pacientes com doenças graves um produto terapêutico com controle de qualidade e prescrição médica.
Os doentes que utilizarem esses remédios participarão, além disso, de forma anônima, de um estudo no qual os médicos compartilharão diagnósticos, tratamentos e efeitos para analisar o impacto e os benefícios dos medicamentos.
"A possibilidade de poder usar a maconha medicinal na prática médica é um grande passo e representa uma política de saúde moderna e diferenciada", destacou a encarregada da política de drogas do governo alemão, Marlene Mortler.
A nova legislação entra em vigor em março.
CN/dpa/epd/efe