Bolsonaro muda decreto e elimina porte de fuzil por cidadão comum | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 22.05.2019

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Brasil

Bolsonaro muda decreto e elimina porte de fuzil por cidadão comum

Polêmico acesso a fuzis e carabinas pelo cidadão comum é excluído do decreto de armas assinado pelo presidente da República. Governadores de 13 estados e do Distrito Federal pediram revogação total.

Arma numa loja de armas em São Paulo

Decreto do presidente Jair Bolsonaro facilita porte de armas para 20 categorias, incluindo advogados, políticos e jornalistas

Depois de uma série de críticas, o governo federal alterou, nesta quarta-feira (22/05), o decreto que amplia o porte de armas de fogo no país, incluindo um veto ao porte de fuzis, carabinas e espingardas pelo cidadão comum.

O Palácio do Planalto justificou as mudanças com questionamentos feitos perante o Judiciário, pelo Congresso e "pela sociedade em geral" e ressalvou que as alterações não mudam a "essência" do decreto.

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O fuzil T4, uma arma usada pelas Forças Armadas e produzida no Brasil pela empresa Taurus, está entre as que deixavam de ser de uso restrito, podendo ser adquiridas por civis, o que causou enorme polêmica. A empresa comunicou que já havia até fila de interessados.

Nesta terça-feira, 14 governadores pediram a imediata revogação do decreto assinado no início de maio pelo presidente Jair Bolsonaro, que alargou a posse de armas e munições a diversas categorias, incluindo políticos.

"Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controlo de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785", diz a carta, assinada por mais da metade dos governadores do país.

"Solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país", acrescentaram.

Assinaram a carta os governadores dos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Amapá, Tocantins, Pará e do Distrito Federal.

Os governadores alegam que a violência e a insegurança afetam grande parte da população dos estados brasileiros e são um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. 

O texto do novo decreto ainda diferencia os conceitos de arma de fogo de porte, arma de fogo portátil e arma de fogo não portátil. A arma de fogo de porte é a única autorizada e é aquela com dimensões e peso reduzidos, que pode ser disparada com apenas uma das mãos.

Na categoria de arma de foto portátil entram fuzis, carabinas e espingardas. Já a arma de fogo não portátil são armas que precisam ser transportadas por mais de uma pessoa ou com uso de veículos.

Bolsonaro havia promulgado o decreto sobre o uso de armas e munições no início de maio. O documento original facilitava o direito de andar armado para um conjunto de 20 profissões, incluindo advogados, caminhoneiros e políticos eleitos.

Além disso, o decreto autoriza também colecionadores, atiradores desportivos e caçadores a levarem suas armas carregadas durante a deslocação da casa ou do trabalho até o local de prática do esporte ou da atividade para facilitar a defesa pessoal.

O decreto de Bolsonaro alterou trechos no Estatuto do Desarmamento. Tais alterações geraram críticas de instituições ligadas à segurança pública. O Poder Legislativo encomendou análises técnicas e os resultados decretaram que a medida presidencial teria extrapolado o poder regulamentar.

Em janeiro deste ano, 15 dias após a sua tomada de posse, Bolsonaro assinou um decreto para flexibilizar as regras para a posse de armas de fogo no país. 

A flexibilização da posse de armas de fogo foi uma das bandeiras da campanha eleitoral de Bolsonaro, que prometeu reforçar o combate à violência no Brasil, onde, em 2017, 63.880 pessoas foram assassinadas. 

PV/AS/lusa/ots

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