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Brasiliens Präsident Jair Bolsonaro unterzeichnet ein Dekret das den Waffenbesitz vereinacht
Foto: Reuters/U. Marcelino

Bolsonaro assina mais um decreto que facilita acesso a armas

7 de maio de 2019

Texto amplia em 1.900% o limite de compra anual de munições, além de eliminar restrições para a importação de armas e garantir porte para praças das Forças Armadas.

https://www.dw.com/pt-br/bolsonaro-assina-mais-um-decreto-para-facilitar-acesso-a-armas/a-48643069

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (07/05) um decreto que, segundo ele, vai facilitar o transporte de armas de fogo para atiradores esportivos, colecionadores e caçadores e ampliar o acesso à munição, além de facilitar o porte para membros das Forças Armadas. 

Os detalhes do decreto ainda não foram divulgados, mas, durante um discurso na cerimônia de assinatura, o presidente já adiantou algumas das medidas.

O texto deve ampliar o limite de compra de munição por cidadão com posse de arma de fogo, que hoje é de 50 cartuchos anuais para 1.000 para cada arma de uso restrito (um aumento de 1.900%).

Além disso, disse Bolsonaro, os colecionadores, atiradores e caçadores poderão andar com suas armas municiadas quando forem e voltarem de um local de caça e de prática de tiro. Sobre a flexibilização e como ela se diferencia de uma portaria de 2017 que já autorizada a ida ao local de tiro com uma arma municiada, Bolsonaro não deu mais detalhes.

Proprietários rurais também poderão se movimentar com suas armas em todo perímetro de suas propriedades. Antes, o uso era permitido apenas na sede da propriedade. 

Outro trecho do decreto também prevê que praças das Forças Armadas com dez anos ou mais de experiência terão direito ao porte de arma. O texto ainda extinguiu as restrições à importação de armamento pelos atiradores esportivos, colecionadores e caçadores.

Atualmente, as regras para os CACs (caçador, atirador, colecionador) impedem que eles importem uma arma quando um equipamento similar estiver disponível no mercado brasileiro. O decreto vai permitir a importação até mesmo nesse caso.

Essa última medida deve atingir em cheio a brasileira Taurus, a fabricante que domina o comércio de armas no país. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro disse que, se fosse eleito, quebraria o "monopólio da Taurus", que desde 2000 era a principal beneficiária de outro decreto que estabeleceu que "o produto controlado que estiver sendo fabricado no país, por indústria considerada de valor estratégico pelo Exército, terá a importação negada ou restringida"

Ao assinar o decreto desta terça-feira, Bolsonaro afirmou que o governo foi "no limite da lei" na edição do texto. "Fomos no limite da lei, não inventamos nada e nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu possibilidade fomos no limite", disse.

"O nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura, queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos", completou.

A íntegra do texto deve ser publicada na quarta-feira.

Em janeiro, Bolsonaro já havia assinado um decreto para flexibilizar a posse de armas de fogo no país. Já o porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro, não foi incluído na medida.

JPS/ots

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