Zambézia: Sociedade civil e políticos contestam nova lei de descentralização | Moçambique | DW | 22.02.2019
  1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages

Moçambique

Zambézia: Sociedade civil e políticos contestam nova lei de descentralização

Críticos dizem que os governadores serão uma mera figura de estilo, devido às restrições na tomada de decisões administrativas. Tem havido reuniões de auscultação pública sobre o tema em todas as províncias mocambicanas.

Nova Lei Eleitoral esteve em discussão esta quinta-feira em Quelimane, na Zambézia

Nova Lei Eleitoral esteve em discussão esta quinta-feira em Quelimane, na Zambézia

Membros da sociedade civil e de partidos políticos na província da Zambézia contestam a nova lei de descentralização em Moçambique, que este ano entra em vigor, na sequência da revisão da Constituição, no quadro do diálogo entre o Governo e a RENAMO.

Afirmam que os governadores provinciais que serão eleitos em outubro serão apenas figuras de estilo, devido às restrições na tomada de decisões administrativas, conforme a nova proposta de legislação eleitoral que será discutida pelo Parlamento moçambicano.

O tema esteve em discussão esta quinta-feira (21.02), na cidade de Quelimane, na Zambézia. Vários participantes no encontro mostraram-se descontentes com algumas propostas referentes à descentralização, nomeadamente no que concerne ao poder do Presidente da Rep«ublica sobre o governador provincial que será eleito nas províncias.

"Governador não terá voz ativa"

A lei prevê também a presença de representantes do poder central em todas as provincia ao lado dos governadores eleitos. "Desde 1975 até hoje nunca tivemos dois presidentes, um da República e um do partido. Nas províncias sempre existiu um governador. Atualmente, quando se fala de um representante do Estado ao lado do governador, assusta-me, porque penso que a medida visa limitar as funções do governador", afirma Alvaro Salema, membro da RENAMO em Quelimane. O político da oposição acredita o governador "não terá voz ativa na matéria". Por isso, sugere que haja um governador eleito a exercer as funções com toda autonomia e consoante a lei."

Ouvir o áudio 02:54

Nova lei de descentralização contestada na Zambézia

Segundo o académico Gildo Assane, "a assembleia pode destituir o governador, mas em contrapartida não vemos aqui a ação do governador face às decisões da assembleia." O especialista defende que esta questão deve ser bem discutida e ficar clara, "caso contrário teremos um governador sem poder para decidir, ou seja, teremos uma figura para simplesmente assistir ao espetáculo da assembleia."

A questão da exploração dos recursos minerais, mares e águas profundas, que não é da competência do governador, mas do governo central, põe em causa a distribuição equitativa das riquezas da nossa provincia, sublinhou durante o encontro Jonatham Suleimane, da RENAMO. "Se for o governo central a decidir, ficaremos lesados e aí acredito que poderá haver um conflito sério", lembrou.

Assembleia Provincial terá mais poder

Mas para Lucas Chomera Geremias, que chefia a comissão de Administraçao Pública e Poder local da Assembleia da República, a atual lei está clara porque com a sua adoção "a Assembleia Provincial passa a ter muito poder, pode demitir o governador se ele violar as regras estabelecidas." Assim, explicou, "não haverá abuso de poder como tem algumas vezes acontecido."
Em entrevista à DW África, José de Sousa, deputado do MDM, o segundo maior partido da oposição, não critica a nova lei de descentralizaçao em Moçambique, mas lamenta que "desde os primórdios dos acordos entre a RENAMO e a FRELIMO", quando foi preciso fazer uma alteração, uma revisão pontual da Constituiçao, "muita coisa foi feita em cima do joelho".

"Estes instrumentos legais não são de facil interpretação, principalmente para a nossa sociedade. De futuro devemos ter todas as informações e documentação respetiva com uma certa antecedência para que todos possam familiarizar-se com as mesmas", defende.

Leia mais

Áudios e vídeos relacionados