UNITA leva pacto ao Parlamento após "nega" presidencial

O líder daUNITA, Adalberto Costa Júnior, anunciou esta terça-feira que o partido vai levar à Assembleia Nacional a proposta de Pacto para a Estabilidade e Reconciliação Nacional, depois de o Executivo angolano ter rejeitado a iniciativa, alegando não existirem razões “objetivas, políticas ou institucionais” que justifiquem a aprovação de um pacto político em Angola.

A decisão foi anunciada após uma audiência concedida pelo Presidente angolano, João Lourenço, ao presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), encontro que teve como principal ponto da agenda a apresentação e discussão do documento político elaborado pelo maior partido da oposição.

Segundo Adalberto Costa Júnior, o pacto pretende criar um ambiente de maior estabilidade democrática, reforçar a confiança nos processos eleitorais e promover consensos políticos sobre matérias consideradas estruturantes para o país.

“O país precisa de passar para fora a imagem e a prática de que os angolanos sabem dialogar em permanência”, afirmou o líder da oposição, defendendo que é necessário “retirar os medos que ainda existem na sociedade” relativamente ao período pós-eleitoral e à possibilidade de alternância política em Angola.

Governo rejeita necessidade de pacto político

Horas depois do encontro, a Presidência da República divulgou uma nota em que o Executivo afasta a necessidade de qualquer pacto político nacional, sustentando que estes mecanismos são normalmente adotados em contextos de transição, rutura institucional ou crise grave — cenários que, segundo o Governo, não correspondem à realidade angolana.

Na nota, o Executivo sublinha que Angola vive em paz desde 2002 e realiza regularmente eleições desde 2008, considerando que tanto o Governo como o parlamento têm desempenhado normalmente as funções previstas na Constituição.

“Neste sentido, o Executivo considera que não existe, em Angola, qualquer razão objetiva, política ou institucional que justifique a aprovação do aludido Pacto Político”, refere o documento divulgado pela Presidência.

O Governo alertou ainda para os riscos da criação de mecanismos “ad hoc”, considerando que todas as matérias de interesse nacional devem ser tratadas dentro dos marcos constitucionais e legais existentes.

Ao mesmo tempo, a Presidência recordou que a UNITA possui legitimidade parlamentar para apresentar iniciativas legislativas através do seu grupo parlamentar na Assembleia Nacional.

UNITA quer debate sobre alternância política

Adalberto Costa Júnior reagiu à posição do Executivo desvalorizando o teor da nota presidencial e interpretando-a como um sinal de que o debate deverá seguir para o parlamento.

Para o líder da UNITA, a Assembleia Nacional deve assumir-se como espaço de concertação política e de pluralidade democrática, lamentando aquilo que classificou como dificuldades crescentes na construção de consensos políticos no país.

“Nós temos uma experiência vasta de momentos da nossa vida política em que era possível ter consenso na Assembleia Nacional e hoje vivemos uma realidade de retrocessos”, afirmou.

O dirigente insistiu que Angola precisa de um melhor ambiente político e institucional, defendendo uma abordagem “de normalidade” aos processos eleitorais e ao debate sobre alternância de poder — fenómeno que nunca ocorreu desde a independência do país.

“A alternância ainda é um problema abordar esse tipo de cenários e de ambiente”, afirmou, considerando que as eleições continuam a ser encaradas com preocupação tanto dentro como fora de Angola.

Reforma constitucional e amnistia integram proposta

O Pacto para a Estabilidade e Reconciliação Nacional, elaborado pela UNITA desde março e entregue à Presidência em abril, prevê um conjunto de reformas políticas e institucionais.

Entre as medidas propostas constam a possibilidade de revisão constitucional, reformas legislativas e a criação de uma Lei de Amnistia Global e Perpétua para cidadãos envolvidos em crimes económicos e financeiros, mediante o pagamento de multas equivalentes a 30% do património obtido ilegalmente.

Segundo Adalberto Costa Júnior, o documento não pretende apenas servir os interesses da UNITA, defendendo que a discussão pode ser liderada por qualquer entidade ou figura que mereça confiança nacional.

“A liderança pode ser feita por quem ofereça confiança para o poder fazer”, afirmou.

Observação internacional e críticas ao ambiente político

Entre as preocupações apresentadas pela UNITA está também a observação eleitoral internacional. O líder da oposição criticou o modelo atualmente adotado pelo país, defendendo a presença de observadores independentes nos processos eleitorais.

“Temos apenas convidado quem é conveniente, não convidamos quem é independente no seu posicionamento”, declarou.

Adalberto Costa Júnior aproveitou ainda para denunciar o que considera ser um recuo democrático em Angola, apontando a redução do pluralismo na comunicação social, o desaparecimento de meios privados — sobretudo televisivos — e a criminalização de manifestações e críticas políticas, frequentemente associadas a atos de terrorismo ou instabilidade.

Líder da UNITA fala em diálogo “sem medos”

Apesar das divergências políticas, o presidente da UNITA considerou positiva a audiência com João Lourenço, sublinhando que houve oportunidade para discutir “com bastante profundidade” os conteúdos do pacto.

“Saio daqui certamente com a satisfação de ver que há uma dinâmica, efetivamente com perspetivas positivas”, afirmou.

O dirigente defendeu ainda a necessidade de construir um caminho de diálogo político “sem medos” e apelou à melhoria do ambiente institucional, económico e social do país, considerando que os sinais de retrocesso são visíveis em diferentes setores da sociedade angolana.