Teodorin Obiang tem pena agravada por tribunal francês

O vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodorin Obiang, foi condenado em França a uma multa de 30 milhões de euros. O tribunal de recurso de Paris confirmou assim, essa segunda-feira (10.02), a sentença aplicada ao filho do Presidente da Guiné Equatorial que foi condenado em 2017 por branqueamento de capitais.

O presidente da Transparência Internacional em França, Marc-André Feffer, diz que a decisão é vista com bons olhos e deve ser tomada com um sinal positivo. "É uma mensagem de que agora as operações de lavagem de dinheiro em solo francês com a aquisição de imóveis podem gerar condenações", disse.

Para além da multa efetiva, o acórdão do Tribunal de Recurso mantém os três anos de pena suspensa e o arresto de bens avaliados em 150 milhões de euros. Para William Bourdon, advogado da Transparência Internacional, esta decisão trava a sensação de impunidade.

Bourdon acredita que se trata de um avanço numa longa maratona judicial. "É um sinal forte e poderoso para aqueles que consideram que a cultura da impunidade é o meio indispensável para organizar e manter um sistema de predação de recursos públicos em África ou em outros lugares”.

Dinheiro de volta?

O património do filho do Presidente em exercício na Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, levantou suspeitas em França - uma mansão de 4.000 metros quadrados numa das zonas mais nobres de Paris, vários carros e objetos de luxo e uma vida demasiado faustosa para um dirigente de uma das nações cuja população está entre as mais empobrecidas do mundo.

Na Suíça, em 2016, a justiça optou por arrestar vários carros de luxo de Teodorin que foram leiloados por 21 milhões de euros, valor depois doado à Guiné Equatorial através de um programa de ajuda social.

Feffer entende que o desafio agora é fazer com que a propriedade confiscada, avaliada em 150 milhões de euros, possa regressar rapidamente às populações da Guiné Equatorial. "A corrupção priva as populações desses países de um certo número de recursos”.

Atualmente a legislação francesa não permite a devolução de mercadorias ilícitas confiscadas em solo francês. Teodorin Obiang pode ainda nos próximos dias recorrer ao Tribunal de Cassação de França para travar a decisão do Tribunal de Recurso.

Também está em curso um processo no Tribunal Internacional de Justiça, interposto por Teodorin, numa tentativa de evitar a Justiça em França. Esse tribunal com sede em Haia ainda não se pronunciou sobre o caso.