Supremo guineense adia decisão sobre resultados eleitorais | Guiné-Bissau | DW | 12.01.2020
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Guiné-Bissau

Supremo guineense adia decisão sobre resultados eleitorais

STJ decidiu, sobre contencioso apresentado por Domingos Simões Pereira, que sem ata de apuramento nacional dos resultados não pode conhecer "mérito da causa" e pede a sua entrega. Embaló rejeita fraude eleitoral.

Guinea Bissau Wahlen Präsidentenwahl 2. Runde (DW/B. Darame)

Segunda volta das presidenciais decorreram a 29 de dezembro

"Acordam os juízes conselheiros, em face da inobservância da prescrição legal imperativa, pelo não conhecimento do mérito da causa, e consequentemente determinam o cumprimento da formalidade preterida", refere a decisão do acórdão do Supremo Tribunal Justiça.

No acórdão, assinado por oitos juízes conselheiros, é referido que a "ausência da ata da plenária da CNE [Comissão Nacional de Eleições], onde devem constar as operações de apuramento nacional dos resultados apurados, as reclamações, os protestos e contraprotestos, são condições que habilitam ao Supremo Tribunal de Justiça, enquanto instância de recurso eleitoral formar juízo sobre a matéria".

Domingos Simoes Pereira (DW/B. Darame)

Domingos Simões Pereira

O que diz a lei

O artigo 95.º da Lei Eleitoral da Guiné-Bissau refere que, das "operações do apuramento nacional, é imediatamente lavrada a ata, onde constem os resultados apurados, as reclamações, os protestos e os contraprotestos apresentados e as decisões que sobre elas tinham sido tomadas".

"Nas 24 horas posteriores à conclusão do apuramento nacional, o presidente da Comissão Nacional de Eleições envia um exemplar da ata aos órgãos de soberania, aos partidos políticos ou coligação de partidos concorrentes", acrescenta a lei.

Pressuposto fundamental

No acórdão, o Supremo Tribunal de Justiça refere que "nem o recorrente, nem a CNE, órgão de administração eleitoral e contrainteressada, não procederam à junção aos autos da ata de apuramento nacional de resultados eleitorais" e que aquela é um "pressuposto fundamental para a delimitação do objeto de recurso [por se tratar de uma deliberação daquele órgão colegial] e que se traduz numa preterição de uma formalidade pré-estabelecida e é de conhecimento oficioso". 

"Verificada a falta deste pressuposto essencial para a apreciação do contencioso eleitoral ficam prejudicadas as demais questões suscitadas pelas partes", salienta o acórdão.

Guinea-Bissau Neuer Präsident Umaro Sissoco Embalo (AFP/Seyllou)

Umaro Sissoco Embaló

Embaló rejeita fraude

No sábado (11.01), o Presidente eleito da Guiné-Bissau, general Umaro Sissoco Embaló, afirmou, na cidade da Praia, que o país "não será mais uma república bananeira", rejeitando as denúncias de fraude eleitoral do candidato Domingos Simões Pereira.

Umaro Sissoco Embaló falava aos jornalistas no Palácio Presidencial, na Praia, depois de ter sido recebido pelo chefe de Estado de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, que disse ter convidado para a sua tomada de posse como Presidente da República da Guiné-Bissau, que vai acontecer "em fevereiro".

"E o primeiro país que eu vou visitar depois da minha tomada de posse será a República de Cabo Verde", afirmou, assumindo ser esta uma prova do obetivo que tem, de "reganhar a confiança entre os dois povos irmãos".

A visita à capital de Cabo Verde, de algumas horas, antecede, explicou, uma visita a Portugal, a ter lugar nos próximos dias, a convite do Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa. Surgiu, contudo, poucas horas depois de o candidato derrotado nas eleições presidenciais da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, ter instado a comunidade internacional a pronunciar-se "com urgência" em relação às provas de alegada fraude eleitoral que apresentou à justiça do país.

"Eu sou um candidato da oposição. Então, é a primeira vez que estou a ouvir que um candidato da oposição pode fazer fraude eleitoral, uma vez que quem geriu as eleições é o Governo dele [Partido Africano da Independência da Guiné-Bissau]", afirmou, questionado pelos jornalistas.

"Eu sou um homem de bem, ele já me tinha felicitado [pela vitória eleitoral], ligou-me, e agora está a reconsiderar a posição dele. Não vim aqui pronunciar-me sobre o Domingos Simões Pereira, eu já sou o Presidente eleito da Guiné e para todos guineenses", acrescentou Umaro Sissoco Embaló.

"Nós temos leis que regem a república da Guiné-Bissau. Ele, Domingos Simões Pereira, pensa que a Guiné-Bissau é uma República das bananas, creio que não. Guiné-Bissau já mudou, mudou desde aquele dia 29 de dezembro, esta já é a segunda República. A Guiné-Bissau não será mais aquela Guine-Bissau de dezembro", afirmou ainda.

Nas declarações de hoje, Embaló garantiu ainda que não quer criar problemas na Guiné-Bissau e sim trabalhar para o desenvolvimento do país, apesar de o Governo ser liderado pelo PAICV.

"Há separação de poderes, eu não tenho nada contra o Governo. Sou o Presidente da Republica (...) Sou um homem da concórdia nacional" , afirmou.

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