Racismo e tortura em Portugal: arranca julgamento de 17 agentes da PSP | Internacional – Alemanha, Europa, África | DW | 22.05.2018
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Internacional

Racismo e tortura em Portugal: arranca julgamento de 17 agentes da PSP

Em Portugal, arrancou hoje (22.05) o julgamento de 17 polícias de segurança pública acusados de tortura, sequestro e falsificação de relatos contra jovens negros do bairro da Cova da Moura, na periferia de Lisboa.

Portugal Demo Lissabon (Herberto Smith)

Manifestações em Lisboa (2015) contra violência policial no caso "Cova da Moura"

É qualificado de inédito o julgamento, que começou nesta terça-feira, em Portugal, de 17 dos 18 Polícias de Segurança Pública (PSP) acusados de crimes graves entre os quais tortura, sequestro e falsificação de relatos. Os agentes da Esquadra de Alfragide respondem em tribunal por agressão e maus tratos contra seis jovens negros, de origem africana, do bairro da Cova da Moura, na periferia de Lisboa.

Os crimes ocorreram a 5 de fevereiro de 2015, e durante dois anos foi preciso reunir as provas para a produção da acusação pelo Ministério Público. Pela sua caraterística, o julgamento está a ser acompanhado pela Amnistia Internacional, a SOS Racismo e o Comité Anti-Tortura do Conselho da Europa.

Julgamento

Eram cerca das 10 da manhã, hora de Lisboa, quando começou, com cerca de 60 minutos de atraso, o julgamento dos 17 agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) da Esquadra de Alfragide, acusados de tortura, sequestro, entre outros crimes agravados por ódio racial envolvendo seis jovens da Cova da Moura, bairro da Amadora, habitado na sua maioria por africanos negros.

Portugal Lissabon Cova da Moura | Gerichtshof von Sintra (DW/J. Carlos )

Tribunal de Sintra

Nesta primeira sessão do julgamento, que decorre no Tribunal de Sintra, os juízes, assistentes e advogados de defesa de ambas as partes ouviram as alegações dos primeiros acusados, que acabaram por refutar os relatos de índole racial expressos nos autos.

O agente André Silva, condutor de uma carrinha de patrulha, foi o primeiro a ser ouvido durante toda a manhã sobre os acontecimentos ocorridos a 5 de fevereiro de 2015. Relatou o que sucedeu na Cova da Moura, onde começaram os desacatos com a polícia envolvendo um grupo de jovens, e na Esquadra de Alfragide, onde ocorreram outros episódios, depois da detenção de Bruno Lopes.

O referido agente disse que não se revê nos factos descritos pela acusação e desmentiu, em tribunal, que se tenham proferido frases racistas como "preto de merda, vai para a tua terra”, "não sabem como odeio a vossa raça” ou "a raça africana tem que desaparecer”.

Caso "Cova da Moura"

Portugal Lissabon Cova da Moura | Catarina Prata, Amnesty International (DW/J. Carlos )

Catarina Prata, coordenadora da Amnistia Internacional

No final da sessão da manhã, os advogados de defesa de ambas as partes não quiseram prestar declarações aos jornalistas. Várias organizações não-governamentais anti-racistas e defensoras dos Direitos Humanos acompanham o caso "Cova da Moura” com interesse. Uma delas é a Amnistia Internacional Portugal, que quer que este julgamento inédito seja exemplar.

"Estamos aqui a falar de uma amostra de agentes e não da instituição. Portanto, também será importante para a própria imagem da PSP. Há maus agentes que deram mau nome à instituição e esses maus agentes, a ser provado que cometeram estes atos, que sejam responsabilizados", disse  à DW África de Catarina Prata, coordenadora da Amnistia Internacional.

Segundo Prata, este julgamento é importante para que não permaneça a noção de impunidade dos agentes referenciados no despacho de acusação do Ministério Público de 10 de julho de 2017. "E para que a instituição também reflita sobre o inédito, que é uma acusação de tortura no nosso país, e sobre as necessidades de formação e de mudança que poderão ser feitas para que este tipo de julgamento não se volte a repetir", completou.

Falsificação de relatos

Ouvir o áudio 02:48

Racismo e tortura em Portugal: arranca julgamento de 17 agentes da PSP

De acordo com o despacho, depois de recolhidas e analisadas as provas (relatos de testemunhas, exames médicos, inspeções, entre outras), conclui-se "de forma inequívoca” que os agentes da polícia em causa falsificaram o seu relato nos autos sobre o que, de facto, terá acontecido naquele dia 5 de fevereiro de 2015 na Esquadra de Alfragide.

No seu pronunciamento inicial, Lúcia Gomes, um dos advogados de defesa dos jovens, sublinhou, de acordo com as provas, que os agentes infringiram agressões brutais e torturaram as vítimas - um tratamento que considerou de "cruel e desumano". A advogada apelou para que a justiça seja feita como prevenção, além de um sinal para toda a comunidade, sublinhando que "ninguém que comete um crime pode sair impune".
O Ministério Público quer ver este caso resolvido até finais de setembro deste ano.

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