Presidente angolano nega, em conferência de imprensa, estar a proteger Manuel Vicente | Angola | DW | 21.12.2018
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Angola

Presidente angolano nega, em conferência de imprensa, estar a proteger Manuel Vicente

João Lourenço, Presidente de Angola diz que "fracasso ou sucesso" do repatriamento voluntário de capitais é um assunto "sério".

João Lourenço (DW/C.V. Teixeira)

Presidente de Angola João Lourenço

Pela segunda vez em um ano, o Presidente da República de Angola, João Lourenço, abordou com a imprensa vários assuntos de interesse nacional e não só.

Durante a entrevista coletiva onde participaram órgãos de comunicação nacionais e internacionais, João Lourenço respondeu nomeadamente a várias questões sobre o processo de repatriamento de capitais e o combate à corrupção.

O titular do poder executivo angolano disse que o programa de arrecadação dos dinheiros de Angola enviados para o exterior não tem data de encerramento, pois é um processo de longo prazo.

Lei entra em vigor a 26 de dezembro

João Lourenço alertou contudo "que as figuras que não quiseram aproveitar esta oportunidade bastante generosa por parte do Estado”, correm um sério risco de perderem os tais recursos e também de comparecerem perante os tribunais.

O chefe de Estado angolano anunciou também que no dia 26 deste mês entra em vigor a Lei de Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, aprovada recentemente na Assembleia Nacional.

Angola Luanda Nationalversammlung (Getty Images/AFP/A. Jocard)

Parlamento angolano

"Estamos confiantes que o tempo continua a jogar a nosso favor, uma vez que o programa tem data de arranque e não tem data de término. Portanto, o repatriamento coercivo começa a contar a partir de 26 de dezembro, e não quer dizer que a partir desta data exata teremos aqui os recursos todos. Não é justo pensar-se desta forma. Arranca a 26 de dezembro e não tem limite. Pode levar 10 , 20 anos, o tempo que for necessário, no meu ou no mandato de quem me substituir nos próximos anos. É um programa para ter continuidade”, destacou João Lourenço.

Até ao momento não há expetativas de quanto já se arrecadou. Segundo o Presidente angolano, só o Banco Nacional de Angola deverá divulgar os dados estatísticos sobre o processo.

Governo português vai ajudar Angola

O Presidente angolano diz ter a certeza que o governo português vai ajudar Angola a repatriar os recursos domiciliados no seu território.

Portugal Staatsbesuch angolanischer Präsident Joao Lourenco (DW/J. Carlos)

Presidentes de Angola, João Lourenço e Marcelo Rebelo de Sousa, de Portugal (22.11.2018)

"Quanto aos dados estatísticos, ao seu devido tempo o Banco Nacional de Angola, entidade competente, vai prestando esclarecimentos que se impuserem”.

O combate à corrupção segundo disse o Presidente angolano "não é apenas uma luta do seu partido, o MPLA. Para o governante todas as forças políticas, organizações da sociedade civil e igrejas devem participar no referido programa que é a bandeira da governação.

Exumação restos mortais de Savimbi

Quanto ao processo de exumação dos restos mortais do líder fundador da UNITA, o maior partido da oposição, Jonas Savimbi, que morreu a 22 de fevereiro de 2002, João Lourenço afirmou que o seu executivo está em condição de realizar a operação.

Mas a UNITA que se "queixava da lentidão do processo", segundo o Presidente angolano já não está a mostrar interesse pelo assunto como anteriormente.

"Não encontramos paradoxalmente da parte da direção UNITA a mesma vontade, o que choca com a ansiedade demonstrada há meses atrás. Hoje não têm pressa. Primeiro diziam para o Governo andar rápido porque queriam esta operação realizada. O Governo andou rápido e diz que está em condições de realizar a operação. E a resposta que estamos a ter é que tenham calma nós agora não temos pressa".

JLO nega estar a proteger Manuel Vicente

Numa outra passagem da conferência de imprensa, o chefe de Estado angolano negou  estar a proteger o antigo vice-presidente Manuel Vicente, e sublinhou que, caso necessite, cabe à justiça pedir o levantamento da imunidade parlamentar do ex-governante à Assembleia Nacional. 

Angola - Vize-Präsident Manuel Vicente (Getty Images)

Manuel Vicente

João Lourenço respondia a uma pergunta de um jornalista angolano, que o questionou se estava a proteger o agora deputado, envolvido num processo que está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana, acusado de alegados crimes de corrupção ativa, branqueamento de capitais e de falsificação de documentos, e que foi enviado a partir da justiça portuguesa.

"O senhor afirma que eu protejo o engenheiro Manuel Vicente. Vai ter de explicar bem isso, o que entende por proteção. O engenheiro Manuel Vicente não é membro do executivo, não é ministro", afirmou João Lourenço, comparando o caso com o do ex-secretário de Estado dos Assuntos Económicos do Presidente da República Carlos Panzo, exonerado em julho deste ano, com base numa denúncia das autoridades suíças feita em outubro de 2017.

Suspensão de imunidade

Ouvir o áudio 03:04

Presidente angolano nega, em conferência de imprensa, estar a proteger Manuel Vicente

Para João Lourenço, em relação a um "não membro do Governo", quem solicita o levantamento das imunidades junto do Parlamento "não pode ser o executivo".

"Estamos a falar de poderes diferentes. Quem solicita são os órgãos de justiça que, se quiserem dar continuidade a um determinado processo e se vêm impedidos de o fazer porque a pessoa visada está protegida por imunidades, sendo deputado, são quem solicitam o levantamento das imunidades diretamente ao Parlamento, não passam pelo executivo", explicou.

"O titular do poder executivo não tem sequer de saber. Mesmo que saiba não vai fazer nada. Não é minha competência. É um deputado e se a justiça entende que, para prosseguir com a sua ação, enquanto órgão de justiça, importa que sejam levantadas as imunidades de um determinado deputado, solicita o levantamento das mesmas diretamente à Assembleia Nacional", referiu. 

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