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Mosambik, Protest in Nampula
A sociedade civil moçambicana critica os crescentes entraves ao direito à manifestação Foto: DW/Sitoi Lutxeque

Moçambique: Ativistas exigem proteção legal de manifestações

12 de agosto de 2022

A sociedade civil moçambicana quer ver os legisladores avançar com a Lei da ação popular esSalvaguarda do sireito à manifestação pacífica. E exige o fim da brutalidade policial.

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Numa altura em que as autoridades policiais de Moçambique proíbem sistematicamente as manifestações pacíficas no país, a sociedade civil defende a implementação de uma Lei de ação popular e salvaguarda do direito à manifestação.
A sociedade civil diz que a intervenção da polícia para impedir o exercício do direito à manifestação pacífica tem sido caraterizada por detenções arbitrárias, agressões físicas, baleamentos entre outras ações policiais.
O diretor executivo do Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), Adriano Nuvunga, entende que se deve colocar cobro a estes atos da polícia e garante que uma lei da ação popular devolveria o exercício da democracia popular.

“Afinal o que se passa com a infraestrutura legal para a não realização do direito de manifestação? O que se passa com a polícia? Estamos aqui para discutir a possibilidade de ação popular”, disse Nuvunga num encontro da sociedade civil na quinta-feira (11.08).
Nuvunga desafiou a polícia a contribuir para o exercício da democracia em Moçambique. E salientou a ausência das forças de segurança no evento no qual participava: “A polícia devia estar aqui a acompanhar e a facilitar o exercício da cidadania. E não impedir que é o que diariamente acontece. Não há democracia sem direito a manifestação”. 

Lei da ação popular

Polizei in Mosambik
A polícia moçambicana é alvo de críticas por uso de força excessiva contra manifestantesFoto: DW/L. da Conceição

A presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique, Firoza Zacarias, diz que a caminhada rumo à lei da ação popular já começou. Zacarias considerou a Lei de urgente para o país, “considerando que já não nos estamos a manifestar em nenhum momento, apenas quando é para objetivos políticos”, explicou
Para o jurista Hermenegildo Chambal a Lei de ação popular será um instrumento de exercício da cidadania.
“É um instrumento que pode permitir uma participação direta do cidadão na vida da democracia. Esta ideia, que até é muito simples de formular, faz muito sentido no contexto moçambicano, sobretudo porque os mecanismos de intervenção pública são muito pouco eficazes”, disse.
Também o advogado e defensor dos direitos Humanos João Nhampossa não tem dúvidas sobre o que a lei pode trazer para Moçambique no exercício da democracia. “Ela pode servir para a materialização da Constituição da República que já prevê o direito da ação popular para defendermos uma série de direitos e interesses públicos que nos preocupam”, disse. 

Brutalidade policial e intimidação

Mosambik Joao Massango
João Massango, líder do Partidp Ecologista Foto: Privat

O presidente do Partido Ecologista – Movimento de Terra (PEC- MT), João Massango, vítima de espancamento policial em 2016 por ter organizado uma manifestação pacífica, lamenta a a atitude da polícia moçambicana e confessa que. agindo desta forma, só criam medo nas pessoas.
“A manifestação, na altura, foi boicotada porque vivíamos num momento em se convocavam as eleições pela redes sociais. Nós quisemos acabar com este ciclo de manifestações sem rosto. Daí que assumimos esta responsabilidade." Desde então, pouco mudo: Continuamos a viver o mesmo cenário”, disse Massango.
Segundo o líder partidário, a violação da liberdade de manifestação é consequência do rumo da ditadura que o Governo tomou. “Temos um regime ditatorial que faz o uso da força para afugentar ou intimidar. Nós vivemos num estado de intimidação”, acrescentou. 
Polícia da República de Moçambique (PRM) tem reforçado o patrulhamento ostensivo face à convocação de manifestações pacíficas em protesto contra o elevado custo de vida no país, subida do preço das portagens, entre outros motivos.  

Madgermanes em Maputo

 

 

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