Moçambique: FMI faz novas exigências para retomar ajuda financeira | Moçambique | DW | 17.03.2022

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Moçambique

Moçambique: FMI faz novas exigências para retomar ajuda financeira

O Fundo Monetário Internacional (FMI) vai condicionar empréstimos financeiros à prova de boa governação e transparência. Especialistas alertam que Estado é soberano e deve fazer reformas sem ceder a ingerências externas.

Uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) está em Moçambique, esta semana, para negociar a retoma dos empréstimos financeiros suspensos em 2016 devido ao escândalo das dívidas ocultas que lesou o erário público moçambicano em mais de dois mil milhões de euros.

O FMI vai passar a condicionar os empréstimos financeiros a todos os seus membros mediante prova de boa governação, transparência e combate à corrupção.  

Baltazar Fael, investigador do Centro de Integridade Pública (CIP), considera que, nesse campo, Moçambique tem um longo caminho pela frente. "Penso que, de alguma forma, o Governo deve preparar-se para esta exigência, porque o FMI vai criar uma unidade anticorrupção dentro do próprio FMI", adianta. 

Baltazar Fael

Baltazar Fael, investigador do Centro de Integridade Pública

"Acredito que quando for para fazer uma concessão de empréstimo, primeiro vão fazer trabalho de 'due diligence' [processo de análise de informações da empresa] para provar até que ponto o país reúne condições para os reembolsos", explica.

Ingerência externa?

Já o economista Elcídio Bachita diz que Moçambique deve começar a garantir maior gestão dos fundos públicos, desencadeando reformas.

É preciso "melhorar a gestão de finanças públicas no país, colocar pessoas capacitadas, pessoas com uma boa reputação no que diz respeito a gestão da coisa pública, bem como desencadear ações que visam efetivamente responsabilizar as pessoas que possam estar por detrás da delapidação dos recursos do estado", diz. 

Segundo o investigador Baltazar Fael, outra das imposições do FMI passa pela revisão da lei de probidade pública, na qual a organização exige que o Governo lhes conceda um rascunho. "É uma abordagem de intromissão na nossa própria soberania", considera Baltazar Fael. 

"O processo de produção legislativa é soberano e que cabe ao próprio Estado", acrescenta, dizendo que não concorda "quando você for a produzir uma lei e vem alguém de fora e faz recomendações sobre o que deve ser feito".

Mosambik - Metical

Dívidas ocultas lesaram o erário público moçambicano em mais de dois mil milhões de euros

Oportunidade para dar fôlego às famílias

Para o economista Elcídio Bachita, a retoma do financiamento ao Orçamento Geral do Estado (OGE) moçambicano poderá aliviar o sofrimento das famílias com rendimentos baixos, bem como fomentar a reparação das vias de acesso.

"Tendo em conta que são áreas que têm sofrido de sobremaneira a alocação do bolo orçamental. Portanto, as despesas de investimento costumam ser inferiores em relação às despesas de funcionamento. Então, estas áreas, das vias e rendimentos de famílias são cruciais", comenta.

O economista recorda que as consequências da suspensão da ajuda do FMI, em 2016, foram dramáticas para a economia de Moçambique. "O primeiro impacto registou-se ao nível do OGE. Houve uma redução da capacidade de o estado honrar os seus compromissos como órgão responsável pelo desenvolvimento socioeconómico de Moçambique", recorda.

A visita do FMI a Moçambique termina esta sexta-feira (18.03).

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